O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira que cabe à Corte avaliar o acordo de não-persecução penal do ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência. Em agosto do ano passado, Onyx admitiu a prática de caixa dois à Procuradoria-Geral da República e, em troca de não ser alvo de uma ação penal, se comprometeu a pagar R$ 189.145,00 como multa.
As doações não contabilizadas foram feitas pelo grupo que controla a empresa JBS nas eleições de 2012 (R$100 mil) e 2014 (R$ 200 mil). O caixa dois foi revelado nos acordos de delação premiada de executivos da JBS.
Inicialmente, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que a validação do acordo deveria ficar com a Justiça Eleitoral. A decisão foi validada pela Primeira Turma do Supremo, que determinou o envio dos termos para o Rio Grande do Sul em razão da perda de foro privilegiado de Onyx. O ministro, porém, recorreu e pediu que o caso fosse levado ao plenário.
O julgamento encerrado anteontem levou a uma reviravolta de resultados, com nove ministros votando para manter o acordo no Supremo. A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou a competência da Corte para análise de atos processuais da Procuradoria-Geral.
O dispositivo do acordo de não-persecução penal foi introduzido na legislação brasileira após a sanção do chamado pacote anticrime, em 2019. O acordo com Onyx foi o primeiro do tipo a ser fechado pela Procuradoria-Geral da República.
Seguiram Moraes os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. Vencidos ficaram Marco Auréio Mello e Rosa Weber, que defendiam o envio do caso para a Justiça Eleitoral.
"Felizmente, a maioria dos ministros, suprimindo os reclamos, acolheram a tese de prorrogação de competência e agora se espera a formal homologação e encerramento do caso" afirmou o advogado Daniel Bialski, que defende Onyx.
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