Uma Ação Popular movida por advogados e cidadãos francanos tenta evitar a aquisição emergencial de medicamentos sem eficácia comprovada para serem usados no chamado “tratamento precoce” contra a covid-19. A decisão foi tomada com base em um vídeo que o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) anuncia a autorização para a compra dos remédios.
A ação é contra a Prefeitura de Franca e também contra o próprio prefeito. Ela pode culminar com a ordem de ressarcimento dos gastos investidos neste controverso tratamento, além da suspensão do fornecimento pela rede pública de saúde. Pode ser também obrigatório que a Prefeitura se abstenha de fazer propaganda ou recomendar o uso de cloroquina e ivermectina.
De acordo com um dos advogados responsáveis pela liminar, Pedro Octávio Almeida Pires de Mello Doin, as medidas anunciadas por Alexandre são políticas e sem embasamento científico. “Entendemos que este pronunciamento e esta possível ordem de compra são atitudes populistas e sem embasamento científico, que, em última instância, estão colocando em risco a vida da população francana.”
Ainda segundo o advogado, a partir do momento em que a Prefeitura for notificada, ela terá 72 horas para se posicionar a respeito do assunto. “O juiz deu este prazo para a Prefeitura dizer se houve ou não gasto com a aquisição emergencial desses medicamentos para utilização no ‘tratamento precoce’ da covid, bem como para os outros órgão da saúde e Vigilância Epidemiológica se posicionarem sobre a adoção deste tipo de tratamento pela rede pública de saúde.”
No final da tarde desta terça-feira, a assessoria de imprensa da Prefeitura disse que o município ainda não havia sido notificado da decisão.
Em janeiro, o TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou ser ilegal usar recursos do SUS para compra de cloroquina contra covid-19, uma vez que o suposto tratamento não tem aprovação da Anvisa. Nos últimos dias, a farmacêutica criadora da ivermectina disse que o medicamento não é eficaz contra o coronavírus.
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