Segundo especialistas, “Grupos de Risco” são aquelas pessoas que, por alguma característica especial, possuem mais chance do que outras para contrair o coronavírus. Dentre essas, estão os obesos, os hipertensos, os portadores de cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada); pneumopatias graves ou descompensadas (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada/grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC); imunodeprimidos; doentes renais em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); maiores de 60 anos, diabéticos (conforme juízo clínico); gestantes de alto risco; etc.  

Em regra, o entendimento predominante dos nossos tribunais é de que uma empresa só pode deixar de contratar alguém, caso o candidato ao emprego não tenha os requisitos mínimos exigidos para o exercício daquela função. Em outras palavras, quando o cidadão preenche os requisitos, ou a função para a qual se habilita não exige nenhum atributo especial, o fato de o empregado pertencer a um grupo de risco não é motivo para a empresa se recusar a contratá-lo. 

E se isso acontecer? 

Isso pode caracterizar como ato discriminatório, o que é inaceitável, cabendo indenização e punição – inclusive, de ordem criminal. 

O mesmo raciocínio vale para quem é demitido só por enquadrar-se no grupo de risco. 

Contudo, a empresa é obrigada a afastar o trabalhador do serviço que faz parte do grupo de risco? 

Na verdade, não tem lei que determine isso. Se o empregador exigir, o indivíduo terá que trabalhar – mesmo ele pertencendo ao “grupo de risco”. Porém, o trabalhador pode se recusar a trabalhar caso demonstre que há risco grave para sua saúde. Uma enfermeira com gravidez de risco, por exemplo, não poderia trabalhar na ala do COVID-19 em um hospital.  

Tem alguns juristas que dizem que o trabalhador do grupo de risco não pode, por conta própria, se recusar a trabalhar apenas pelo medo de contrair a doença. Porém, é possível, como nesse exemplo, que o trabalhador do grupo de risco peça a rescisão indireta (ou seja, o fim do contrato de trabalho, como se o patrão tivesse mandando ele embora, dando ao empregado todos os direitos nesse sentido – inclusive a multa do FGTS).  

A recomendação é de que quando a empresa tem um ou mais trabalhadores nos grupos de risco, o ideal seria remanejá-los para setores onde o risco de contaminação seja menor ou, preferencialmente, colocá-los para trabalhar em “home-office”. 

Equipamentos básicos de proteção individual quando a função exigir, além de álcool em gel e locais próprios para higienização pessoal e/ou de uniformes de trabalho, continuam sendo obrigados a serem fornecidos pelo empregador. 

Ainda, o empregador tem também a obrigação de informar adequadamente os colaboradores e observar todos protocolos de segurança, no tocante à saúde pública (distanciamento, uso de máscara, etc). 

 Assim, se você é empregado ou patrão e tem alguma dúvida sobre seus direitos, não deixe de procurar um advogado especialista de sua confiança.