Poucas horas depois de ser publicado no Diário Oficial de Franca um decreto que flexibiliza as regras da fase vermelha do Plano SP, o Ministério Público entrou em ação. Apontando diversos motivos para que a cidade obedeça às regras do plano e dados que explicitam um crescimento da pandemia no município, dez promotores de Justiça assinaram uma “recomendação” para que o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) reverta a flexibilização e volte atrás de sua decisão imediatamente.
O Ministério Público lembra que os municípios não têm poder para flexibilizar normas federativas e estaduais no combate à pandemia, podendo apenas intensificar as medidas adotadas. Ou seja, segundo o MP, o prefeito poderia tornar mais duro o plano, mas jamais atenuar as medidas. Quando a prefeitura implementa novas regras à fase vermelha para movimentar o comércio, acaba justamente enfraquecendo o Plano SP.
Os promotores apresentam alguns dados que mostram um crescimento da pandemia em todo o Estado de São Paulo, “possivelmente caracterizável como uma ‘segunda onda’ da covid-19, que tem, mais uma vez, desafiado a capacidade do sistema de saúde”, e lembram que a região de Franca está inserida na fase mais restritiva do plano estadual de combate ao coronavírus.
Além disso, afirmam que o decreto municipal publicado neste sábado “traz graves incompatibilidades com o Plano São Paulo, permitindo o funcionamento, em fase vermelha, de atividades com elevado potencial de transmissão do coronavírus”, o que pode prejudicar toda a população da cidade e de toda a região, que se encontram em “situação próxima ao colapso da rede pública de saúde”.
O Ministério Público também faz questão de dizer que, embora a cidade tenha apresentado uma queda de casos ativos da covid-19, “registra alta de casos confirmados (5,38%), óbitos (6,77%) e no número de internados (17,72%)” e que o novo decreto não leva em conta essas estatísticas.
Além disso, o MP alega que a afirmação feita pela Prefeitura de Franca de que 5 leitos de UTI Covid instalados no AME (Ambulatório Médico de Especialidade) não teriam sido considerados na última reclassificação do Governo estadual é equivocada, já que “eles não só foram contabilizados como, por erro da alimentação do sistema, foram considerados todos os 15 leitos a serem implementados, gerando uma redução indevida na média da taxa de ocupação que, ainda assim, não foi suficiente para retirar a região da fase vermelha do Plano São Paulo”.
O MP "recomendou" que Alexandre Ferreira volte atrás e adeque Franca às regras estaduais imediatamente. Se isso não acontecer em até 24 horas, o órgão afirma que vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto e não descarta processar Alexandre Ferreira por improbidade administrativa.
O documento é assinado pelos promotores de Justiça Christiano A. Corrales de Andrade, Túlio Vinícius Rosa, Ilo Wilson M. Gonçalves Júnior, André Donizeti Zanutim, Erton Evandro de Souza David, Filipe Teixeira Antunes, Daniel A. Fonseca do Nascimento, Rosana Márcia Queiroz Piola, Gustavo Ferronato e Fernando Pinho Chiozotto.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
