Dois anos depois do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, a mineradora Vale fechou acordo na Justiça de Minas para indenização ao poder público pelos danos causados na tragédia, que matou 272 pessoas. A empresa se comprometeu a pagar R$ 37,68 bilhões.
O rompimento da barragem ocorreu em 25 de janeiro de 2019. Desde outubro de 2020, uma série de reuniões foi realizada entre as partes, buscando evitar que o processo se encaminhasse para sentença - sem sucesso. No dia 21, o governo de Minas deu as negociações por encerradas, mas informou que aceitaria uma proposta da empresa até 29 de janeiro. Na mesma data, porém, a Justiça deu mais 15 dias para um acordo. No dia 3, o governo anunciou a audiência desta quinta-feira.
O procurador-geral da República, Augusto Aras; o governador de Minas, Romeu Zema (Novo); e o diretor jurídico da Vale, Alexandre Silva D’Ambrosio, assinaram o acordo. Segundo Aras, foi "uma solução para um grande problema".
Conforme Zema, "não é possível mudar o passado, mas podemos melhorar o futuro". "O acordo é inédito porque foi construído, não foi uma decisão jurídica. Todos foram ouvidos", afirmou. "Estamos usando essa reparação para o povo mineiro, e não para o caixa do Estado." O valor equivale a mais de duas vezes o rombo nas contas públicas de Minas Gerais em 2021, de R$ 16,2 bilhões
Mas era o valor final o entrave para o acerto. A ação do Estado, da qual participam ainda o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, pedia R$ 54 bilhões de indenização. A Vale queria pagar R$ 21 bilhões.
O representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, é contrário ao fechamento do acordo e defende o pedido inicialmente, de R$ 54 bilhões. Os atingidos, que fizeram manifestação na porta do Tribunal de Justiça, não foram incluídos nas negociações. "Sem a nossa presença o Estado perdeu força nas conversas com a Vale. A empresa só funciona com pressão popular", declarou. A advogada Ísis Táboas, da coordenação geral da Aedas Paraopeba, que presta serviço de assessoria para atingidos pelo rompimento, tem o mesmo posicionamento. "Esse acordo desrespeitou os princípios constitucionais de publicidade e transparência e o princípio consagrado internacionalmente da centralidade do sofrimento das vítimas. As vítimas não foram ouvidas e estão aqui, do lado de fora do tribunal, denunciando a sua não participação."
O governo de Minas afirma que dos R$ 37,68 bilhões vai gastar R$ 9,17 bilhões em programas de transferência de renda, R$ 4,7 bilhões em reformas em escolas e postos de saúde ao longo do Paraopeba, rio atingido pela lama que desceu da barragem ao se romper, R$ 6,55 bilhões para saneamento básico nos municípios atingidos, R$ 2,055 bilhões para captação de água para a Grande Belo Horizonte, R$ 4,95 bilhões em estradas e ampliação do metrô da capital, e R$ 4,37 bilhões para melhoria de hospitais, além de R$ 5,89 bilhões em medidas emergenciais.
Compromisso
Em comunicado, a mineradora disse que a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho é um compromisso da empresa. "A Vale está determinada a reparar integralmente e compensar os danos causados pela tragédia de Brumadinho e a contribuir, cada vez mais, para melhoria e desenvolvimento das comunidades em que atuamos", afirmou o diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo.
"Pela governança estabelecida no acordo, a quitação das obrigações previstas se dará de duas formas: mediante o pagamento dos compromissos, com valores e cronograma definidos para projetos geridos pelo Estado de Minas Gerais e instituições de Justiça; e mediante a conclusão, pela Vale, de projetos predefinidos no acordo, que incluem principalmente os projetos de reparação socioambiental", afirmou Luiz Eduardo Osorio, diretor executivo de Relações Institucionais, Sustentabilidade e Comunicação da Vale.
O rompimento da barragem ocorreu em 25 de janeiro de 2019. Desde outubro de 2020, uma série de reuniões foi realizada entre as partes, buscando evitar que o processo se encaminhasse para sentença - sem sucesso. No dia 21, o governo de Minas deu as negociações por encerradas, mas informou que aceitaria uma proposta da empresa até 29 de janeiro. Na mesma data, porém, a Justiça deu mais 15 dias para um acordo. No dia 3, o governo anunciou a audiência desta quinta-feira.
O procurador-geral da República, Augusto Aras; o governador de Minas, Romeu Zema (Novo); e o diretor jurídico da Vale, Alexandre Silva D’Ambrosio, assinaram o acordo. Segundo Aras, foi "uma solução para um grande problema".
Conforme Zema, "não é possível mudar o passado, mas podemos melhorar o futuro". "O acordo é inédito porque foi construído, não foi uma decisão jurídica. Todos foram ouvidos", afirmou. "Estamos usando essa reparação para o povo mineiro, e não para o caixa do Estado." O valor equivale a mais de duas vezes o rombo nas contas públicas de Minas Gerais em 2021, de R$ 16,2 bilhões
Mas era o valor final o entrave para o acerto. A ação do Estado, da qual participam ainda o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, pedia R$ 54 bilhões de indenização. A Vale queria pagar R$ 21 bilhões.
O representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, é contrário ao fechamento do acordo e defende o pedido inicialmente, de R$ 54 bilhões. Os atingidos, que fizeram manifestação na porta do Tribunal de Justiça, não foram incluídos nas negociações. "Sem a nossa presença o Estado perdeu força nas conversas com a Vale. A empresa só funciona com pressão popular", declarou. A advogada Ísis Táboas, da coordenação geral da Aedas Paraopeba, que presta serviço de assessoria para atingidos pelo rompimento, tem o mesmo posicionamento. "Esse acordo desrespeitou os princípios constitucionais de publicidade e transparência e o princípio consagrado internacionalmente da centralidade do sofrimento das vítimas. As vítimas não foram ouvidas e estão aqui, do lado de fora do tribunal, denunciando a sua não participação."
O governo de Minas afirma que dos R$ 37,68 bilhões vai gastar R$ 9,17 bilhões em programas de transferência de renda, R$ 4,7 bilhões em reformas em escolas e postos de saúde ao longo do Paraopeba, rio atingido pela lama que desceu da barragem ao se romper, R$ 6,55 bilhões para saneamento básico nos municípios atingidos, R$ 2,055 bilhões para captação de água para a Grande Belo Horizonte, R$ 4,95 bilhões em estradas e ampliação do metrô da capital, e R$ 4,37 bilhões para melhoria de hospitais, além de R$ 5,89 bilhões em medidas emergenciais.
Compromisso
Em comunicado, a mineradora disse que a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho é um compromisso da empresa. "A Vale está determinada a reparar integralmente e compensar os danos causados pela tragédia de Brumadinho e a contribuir, cada vez mais, para melhoria e desenvolvimento das comunidades em que atuamos", afirmou o diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo.
"Pela governança estabelecida no acordo, a quitação das obrigações previstas se dará de duas formas: mediante o pagamento dos compromissos, com valores e cronograma definidos para projetos geridos pelo Estado de Minas Gerais e instituições de Justiça; e mediante a conclusão, pela Vale, de projetos predefinidos no acordo, que incluem principalmente os projetos de reparação socioambiental", afirmou Luiz Eduardo Osorio, diretor executivo de Relações Institucionais, Sustentabilidade e Comunicação da Vale.
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