A Câmara Municipal realiza importante sessão nesta terça-feira, 26, com a votação de 14 projetos, sendo que 12 foram apresentados prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que promovem uma refora administrativa na Prefeitura e regulamenta 249 cargos comissionados. Apesar de criar mais vagas, o prefeito diz que os gastos com o pessoal não irão aumentar.
Com a reclassificação da cidade para a fase vermelha do Plano SP, a Câmara baixou medida mais restritiva e o plenário não poderá receber público, podendo contar apenas com os parlamentares, servidores, assessores e imprensa. Desde esta segunda-feira, 25, o atendimento presencial ao público também está suspenso. A medida adotada pela Mesa Diretora permanecerá enquanto Franca estiver na fase vermelha.
Nesta terça, será a primeira votação do pacote de projetos enviado pelo Executivo relacionado a mudanças administrativas. O projeto prevê a regulamentação de 249 cargos, envolvendo todas as secretarias.
A propositura foi analisada pelas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara emitindo parecer favorável após adequações. A primeira emenda modifica a definição de “função gratificada” no projeto. O texto da Prefeitura dividia o conceito em duas espécies, “gratificação de função” e “função de confiança”, o que foi contestado pelas comissões. A segunda emenda adiciona um quadro com o objetivo de esclarecer como era a estrutura do Executivo anteriormente e como ela passaria a ser com a aprovação da propositura.
Carlinho Petrópolis (PL), presidente das Comissões de Legislação, comentou o parecer favorável às 12 proposituras que modificam a estrutura administrativa da Prefeitura. “Os projetos dispõem sobre 249 cargos do Executivo, sendo 42 de diretores de escola. Entendemos que a Administração Pública precisa logo da aprovação desses projetos para a máquina pública poder funcionar. As pessoas não podem trabalhar hoje sem esses cargos. Se não aprovarmos, a população vai sofrer com isso. Com a pandemia, as áreas da saúde e educação precisam urgentemente desse respaldo da Câmara”, disse o vereador.
Outros
Também estão na pauta dois projetos de autoria do Poder Legislativo, ambos com pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa de Leis. Um deles é um Projeto de Resolução do vereador Gilson Pelizaro (PT) que constitui CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) na Câmara para acompanhar o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino.
O outro Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Ilton Ferreira (PL) regulamenta a atividade de estabelecimentos destinados a depósitos, armazenamentos, serviços, comércio, processamentos de resíduos, sucatas de quaisquer naturezas.
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