A Câmara Municipal de Franca discute na sessão desta terça-feira, 19, o projeto sobre a reforma administrativa proposta pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB). A propositura foi protocolada na última sexta-feira.
A reestruturação não vai impactar em aumento no orçamento, segundo a Prefeitura. Ao assumir o governo, Alexandre eliminou as secretarias de Assuntos Estratégicos, Negócios Jurídicos e de Esportes e Cultura. A reforma também contempla a redução de cargos em chefias intermediárias entre os setores da administração.
A Prefeitura informou nesta segunda-feira, 18, que ainda não tem o número de cargos comissionados a serem ocupados. “Somente após a aprovação da Lei, que o número de cargos que serão ocupados vai ser definido”, explicou a assessoria de comunicação de Alexandre Ferreira.
A reestruturação não vai impactar em aumento no orçamento, segundo a Prefeitura. Ao assumir o governo, Alexandre eliminou as secretarias de Assuntos Estratégicos, Negócios Jurídicos e de Esportes e Cultura. A reforma também contempla a redução de cargos em chefias intermediárias entre os setores da administração.
A Prefeitura informou nesta segunda-feira, 18, que ainda não tem o número de cargos comissionados a serem ocupados. “Somente após a aprovação da Lei, que o número de cargos que serão ocupados vai ser definido”, explicou a assessoria de comunicação de Alexandre Ferreira.
De acordo com fontes ligadas ao governo Alexandre, a ideia é transformar os cerca de 30 cargos comissionados que existem hoje na Prefeitura, com salários de R$ 8 mil a R$ 9 mil, em mais de 100 cargos, com vencimentos menores, não aumentando as despesas com a folha de pagamento.
O projeto precisa ser votado em dois turnos e ainda requer uma análise do Jurídico do Legislativo. “Vamos discutir o projeto no plenário e, depois, tudo será analisado pelas Comissões. Tudo vai ocorrer dentro do trâmite legal”, disse Claudinei da Rocha (MDB), presidente da Câmara.
Alexandre corre para aprovar a reforma administrativa ainda em janeiro, para nomear os novos secretários municipais - apenas quatro pastas tiveram seus comandantes nomeados: Ação Social, Educação, Finanças e Saúde - e os comissionados de segundo e terceiro escalões.
Em votação
Os vereadores votarão outros projetos nesta terça-feira, sendo eles: projeto que pede a implantação do programa “Executivo sem Papel”; projeto que regulamenta a atividade de estabelecimentos destinados a depósitos, armazenamentos, serviços, comércio, processamentos de resíduos, sucatas de quaisquer naturezas; a propositura que cria, na Câmara, a Frente Parlamentar de Interesse Público para estudos e debates relacionados à defesa da indústria calçadista; a implantação na Câmara Municipal de Franca do programa “Câmara sem Papel”; o projeto que determina a publicação e disponibilidade no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Franca, as contas de água e energia elétrica das unidades escolares municipais e creches; e a propositura que institui a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Animais.
Os vereadores votarão outros projetos nesta terça-feira, sendo eles: projeto que pede a implantação do programa “Executivo sem Papel”; projeto que regulamenta a atividade de estabelecimentos destinados a depósitos, armazenamentos, serviços, comércio, processamentos de resíduos, sucatas de quaisquer naturezas; a propositura que cria, na Câmara, a Frente Parlamentar de Interesse Público para estudos e debates relacionados à defesa da indústria calçadista; a implantação na Câmara Municipal de Franca do programa “Câmara sem Papel”; o projeto que determina a publicação e disponibilidade no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Franca, as contas de água e energia elétrica das unidades escolares municipais e creches; e a propositura que institui a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Animais.
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