Atualizada às 18h20
O prefeito Gilson de Souza assinou o decreto que coloca Franca na fase vermelha do Plano SP nos dias 1º, 2 e 3 de janeiro de 2021, conforme ordenado pelo Governo do Estado de São Paulo. A informação é da assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual. A publicação, divulgou a Prefeitura, será na quarta-feira, 30.
A assinatura vem após a cidade descumprir a primeira parte do decreto estadual e permanecer na fase amarela durante os dias 25, 26 e 27 de dezembro, o que pode render para Gilson processos por crime contra a saúde pública.
Para que o texto tenha efeito, porém, ele precisa ser publicado no Diário Oficial do Município, o que ainda não aconteceu, diferente do que afirmava este texto anteriormente. Porém, cópia do decreto com a assinatura de Gilson de Souza foi enviada à Promotoria.
Cópia do decreto com a assinatura de Gilson de Souza foi enviada à Promotoria
A Prefeitura confirma a autenticidade do documento, mas não informava quando e, nem mesmo, se o decreto seria publicado. Mas 40 minutos após a publicação desta matéria, divulgou nota informando que o ato será publicado no dia 30 de dezembro (leia abaixo).
Durante o Natal, a ideia do prefeito de não acatar a decisão do governo estadual não veio acompanhada de um decreto. Ela apenas foi justificada pelo secretário de Saúde, Luiz Carlos Vergara, que falou ao vivo na rádio Difusora na última quarta-feira. Segundo Vergara, Franca apresentava um aumento de casos de Covid-19, mas não tinha um número muito alto de internações, logo não precisaria “restringir nada”.
Agora, com o novo decreto, se publicado, apenas estabelecimentos que prestam serviços considerados essenciais poderão funcionar nos três primeiros dias do ano que vem. Fica permitido, ao comércio em geral, apenas o atendimento via drive-thru, delivery e takeaway.
Em entrevista ao Show da Manhã desta terça-feira, o prefeito eleito de Franca, Alexandre Ferreira (MDB), disse que o decreto do Estado precisa ser melhor discutido, mas que esse não é o momento ideal para “embates”.
Nota da Prefeitura
Acatando ao Decreto do Governo do Estado de São Paulo e recomendações do Ministério Público, a Prefeitura publica nesta quarta-feira ato contendo os protocolos do Plano SP de proteção a saúde pública, a vigorar nos dias 1º, 2 e 3 de janeiro.
A Prefeitura aproveita a oportunidade, por meio de sua Secretaria de Saúde e Comitê de Contingenciamento, para reiterar a todos para que usem máscara, evitem aglomerações nessa virada de ano e mantenham o distanciamento físico.
Franca, 29 de dezembro de 2020
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