Pelo descumprimento do decreto do Governo de São Paulo que colocou todas as cidades paulistas na fase vermelha durante os dias 25, 26 e 27 de dezembro, o prefeito de Franca, Gilson de Souza (DEM), pode enfrentar sérias consequências na Justiça.
Segundo o promotor Murilo César Lemos Jorge, atualmente de plantão no Ministério Público, o ocupante da principal cadeira do Paço Municipal até o próximo dia 31 pode responder a processos de crime contra saúde pública e cidadania, inclusive, respondendo como pessoa física.
Isso ocorre porque, de acordo com o promotor, Gilson adotou uma postura omissa frente ao decreto feito pelo governador João Doria (PSDB), no último dia 22. O prefeito desafiou as autoridades e manteve Franca na fase amarela durante os três dias em que todos os municípios deveriam obedecer à fase vermelha do Plano SP.
A ação foi justificada pelo secretário de Saúde, Luiz Carlos Vergara. Segundo ele, a cidade não teria tido um aumento significativo nas internações, não precisando “restringir nada”.
“Efetivamente, passado esse período de plantões e recessos, pode ter alguma coisa contra a pessoa física Gilson de Souza, contra a conduta omissiva do prefeito. Pelo que tenho acompanhado, os promotores responsáveis pelas áreas da Saúde Pública e Cidadania, que seguem as condutas do administrador municipal, possivelmente vão mover algo após o recesso”, disse Murilo César Lemos Jorge.
Entretanto, o promotor afirma que o prefeito só poderá ser notificado se realmente deixou de agir porque quis. “A gente tem que analisar uma coisa: é preciso observar se ele não está agindo, se ele deu ordem para não agir e não cumprir o decreto, se foi omisso ou se verdadeiramente a cidade não tem fiscais o suficiente para averiguar tudo o que está ocorrendo. O que não pode ocorrer é a omissão.”
Ainda segundo Murilo Jorge, haverá um encontro entre o Ministério Público e Alexandre Ferreira (MDB), prefeito eleito de Franca, para que a situação não se repita nos dias 1º, 2 e 3 de janeiro, quando a fase vermelha retornará. “A partir do dia 1°, faremos tratativas com o novo administrador da cidade para fazer com que tudo seja cumprido.”
Fugiu do assunto
Durante a inauguração do Complexo Viário "Dr. William Wanderlei Jorge", ocorrida na última quarta-feira, 23, Gilson de Souza foi questionado pelo repórter do GCN e da rádio Difusora, N. Fradique, se temia algum tipo de ação das autoridades por não cumprir as regras do Plano SP. O prefeito desconversou.
“Vamos falar da obra? Nós estamos na inauguração do anel viário que a população espera há mais de 25 anos. Essa é uma obra no estilo europeu, moderna. Um presente de Natal para a cidade...”, respondeu Gilson.
Após terminada a explanação sobre o projeto, o jornalista insistiu na pergunta sobre a decisão do governador João Doria de colocar todo o Estado na fase vermelha e se Franca poderia sofrer alguma punição por não seguir o decreto. Gilson, já se retirando, disse: “Eu ainda não analisei. Vou analisar”.
Organizadores de festas
O promotor de Justiça Murilo César Lemos Jorge também falou a respeito do não cumprimento do decreto por parte de pessoas físicas, em especial aquelas que organizam festas. De acordo com ele, o Ministério Público entrará na Justiça contra os organizadores de eventos que desrespeitarem as normas do Plano SP.
“Com base nas autuações da Vigilância Sanitária, que nós já recebemos, dependendo do que estiver relatado, essas pessoas serão processadas criminalmente e também sofrerão inquérito civil pela Saúde Pública”, afirmou.
Murilo Jorge ainda ressaltou que, com a chegada do Réveillon, a recomendação é para que os promotores dos eventos ilegais sejam rapidamente repreendidos. “Orientamos que sejam autuados de maneira criminal e depois levados de forma imediata ao Plantão Policial. Não dá prisão em flagrante, mas dá condução. Também recomendamos que as comemorações que estejam fora dos padrões permitidos sejam imediatamente paralisadas.”
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