Nesta terça-feira, 22, mais um capítulo referente à Lei Aldir Blanc – de auxílio ao setor cultural – se iniciou. A Prefeitura de Franca começou os pagamentos referentes aos três editais que contemplam a classe. Entretanto, os valores foram repassados com descontos de Imposto de Renda, algo que não era esperado pelos artistas.
Foram mais de duas semanas de espera para que fossem iniciados os pagamentos. Manifestações e questões burocráticas marcaram o impasse entre Prefeitura e agentes culturais. Na semana passada, foi feita a promessa de repassar o valor destinado pelo Governo Federal ao município até ontem, 22. De fato, a Prefeitura começou a distribuição das verbas, mas com descontos de imposto de renda embutidos no valor.
Em depoimento ao programa A Hora é Essa! da Rádio Difusora, o representante cultural Carlos Amorim mostrou sua indignação e surpresa com a medida adotada pelo setor de finanças da Prefeitura. “É uma situação inusitada. O dinheiro da Lei Aldir Blanc está no município desde outubro. Porém, só agora que eles pegaram para ver como seria feita a distribuição e quando, finalmente, começaram a nos pagar, fizeram com descontos que não estavam previstos nos editais. Ainda estamos tentando entender o porquê.”
O agente cultural ainda criticou a burocracia da Prefeitura e acrescentou que, sem explicações plausíveis, o setor cultural entrará na Justiça para reaver os valores da forma como julgam correta. “A impressão que passa é que os setores da Prefeitura não dialogam. Ora é responsabilidade de um, ora é de outro. Isso faz com que tudo seja demorado e custoso. Aguardamos uma resposta para que possamos tomar as medidas necessárias”, concluiu.
De acordo com a secretária de Finanças da Prefeitura, Tânia Bertholino, 95% dos artistas foram pagos até o fechamento da matéria. Sobre os descontos feitos nos pagamentos, ela alega que cada modalidade possui uma forma de tratamento perante a legislação. “Temos situações de pessoa física, pessoa jurídica, terceiro setor, sem fins lucrativos, subvenção social etc. Estamos reavaliando cada caso, através do processo autuado pela comissão que foi criada pelos artistas”.
A secretária alega também que todos os descontos foram feitos com as regras de retenção de Imposto de Renda (IR). “Fizemos os descontos conforme entendimentos da legislação que rege as retenções de IR. Porém, estamos colhendo parecer jurídico e nova consulta aos técnicos contabilistas.”
Para o advogado que auxilia os artistas nas questões da Lei Aldir Blanc, Tony Rocha, a Prefeitura está usando regras que não se aplicam em uma lei de caráter emergencial. “Esses descontos de IR não podem ser aplicados nesta lei, são coisas distintas. Precisamos agora receber o valor da forma que eles estão pagando, para posteriormente pedir para que a verba seja congelada e conseguir a reavaliação dos descontos.”
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