A Lei Complementar Municipal que determina a proibição de fogos de artifício com barulhos foi sancionada em janeiro de 2020. De autoria do vereador Pasto Otávio (PTB), ela foi criada com o objetivo de amenizar problemas que os fortes barulhos causam a animais, pessoas com autismo, idosos e enfermos.
Será o primeiro fim de ano desde que a lei entrou em vigor. Ela prevê que apenas ruídos com intensidade de até 65 decibéis podem ser emitidos e, em caso de descumprimento da mesma, a punição é de multa que gira em torno de R$ 1.545,75.
Para o autor do projeto, é uma vitória para todos que se preocupam com a causa animal, tendo em vista que muitos animais sofrem com os fortes barulhos, principalmente neste período do ano, além de beneficiar pessoas com autismo, idosos e enfermos que também são afetadas com os estrondos.
“Nós ainda temos que fazer uma conscientização da população, mas havia uma grande expectativa pela aprovação da lei, e na medida que ocorre a informação da existência da lei, percebemos a redução da utilização desse tipo de fogos”.
O vereador também enalteceu a adesão da população e a importância da conscientização. “Eu percebi uma grande adesão da população. Existe na lei a previsão de aplicar multas para quem desrespeitar, mas sem dúvida nenhuma não é uma tarefa fácil essa fiscalização. Eu pretendo, assim que retornarem as aulas presenciais, fazer um trabalho junto às escolas da rede pública e privada, para tornar os alunos conscientes da existência da lei”.
O assunto é pauta ao redor do país e, além de Franca, diversos outros municípios sancionaram leis que proíbem fogos barulhentos. Com a discussão em aberto, muito se questionou sobre os prejuízos que ela poderia trazer para comerciantes do ramo.
Contudo, para Carlos Roberto, o Beto, proprietário de uma grande loja de fogos na cidade, a mudança não prejudicou seus negócios. “No começo, fiquei preocupado com possíveis prejuízos e como seria a adaptação. Porém, essa mudança é uma tendência e tanto nós como os clientes buscamos alternativas.”
Ele relata que a busca pelo prazer visual que os fogos proporcionam ficou mais evidenciada, fazendo com que o público buscasse a beleza nas cores e não nos barulhos. “É incrível como não só os lojistas e clientes passaram a apreciar as cores. As próprias fábricas começaram a produzir e aumentar a variedade de luzes e efeitos que os fogos podem criar. O público se adaptou sim. Cada vez mais vejo eles querendo misturar cores e fazer jogos de luzes, ao invés de buscar apenas bombas de efeito sonoros”.
Por fim, Beto crava que a lei não foi um problema para seu comércio e favoreceu aos beneficiados com a restrição dos barulhos. “Precisamos nos reinventar. Aos poucos fomos indicando aos clientes que as cores podem ser mais prazerosas que os barulhos e isso deu certo. Este ano, por exemplo, a procura por estrondos quase não existiu. Em contrapartida, as pessoas estavam empolgadas com cores novas que tínhamos na loja”.
A Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca) emitiu nota para apoiar e lembrar a população da proibição dos fogos com barulhos. Além da lembrança, também destacou as punições e a atenção ao público beneficiado.
“Com a aproximação das festividades de fim de ano, a Acif alerta seus associados e a população em geral para a Lei Complementar Municipal 331/2020 que proíbe a soltura de fogos de artifícios com estampido em todo o território de Franca, quer seja em recintos fechados ou abertos, áreas públicas ou locais privados”.
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