O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação judicial pedindo a devolução dos valores pagos pela Prefeitura de Franca ao Hospital da Caridade. Para o MPF, os gestores públicos e os do hospital cometeram irregularidades nos contratos firmados entre o munícipio e a instituição na implantação do hospital de campanha para o combate à Covid-19. O MPF pede a devolução de R$ 200 mil do contrato de locação entre o município e o Hospital.
A ação começou após denúncias do Observatório Social do Brasil, que constatou que o hospital não possuía Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) o que é exigido por Lei para que entidades e o poder público possam celebrar convênios.
O problema é que, além do aluguel, a prefeitura ainda pagou R$ 1,2 milhão para utilizar a estrutura física da entidade para instalar 20 leitos de enfermaria para tratamento dos pacientes com covid-19. "O convênio firmado entre a prefeitura e o hospital, no valor de R$ 1,2 milhão, já previa a utilização da estrutura física da instituição para a disponibilização dos 20 leitos no tratamento dos pacientes com covid. Dessa forma, não há justificativa para locação da estrutura ou espaço do hospital de campanha", explica o MPF.
A ação pública foi direcionada ao atual prefeito Gilson de Souza (DEM), o então secretário de Saúde, José Conrado Dias Netto, que também foi chefe de gabinete da prefeitura, e o gestor de políticas públicas Luís Carlos Vergara Pereira. Além do presidente e da vice-presidente do Hospital de Caridade "Dr. Ismael Alonso y Alonso", Wellington Alves Berbel e Daniela Santana Polati Silveira.
“O MPF pede na ação que o município de Franca se abstenha de renovar ou firmar novos contratos de locação com o Hospital de Caridade 'Dr. Ismael Alonso y Alonso' com o objetivo de instalar hospital de campanha para atendimento dos pacientes com covid-19, que o contrato firmado anteriormente seja declarado nulo e os valores pagos indevidamente (R$ 200 mil) sejam devolvidos”, afirmou o MPF em nota.
Além do pedido de devolução de aluguel, também foi requerido a condenação dos envolvidos pela prática de atos de improbidade administrativa, bem como o pagamento de multa pecuniária no valor de duas vezes o dano causado ao erário.
Um pedido de indisponibilidade de bens e proibição de novos contratos de locação entre a prefeitura e o hospital foi negado e o MPF irá recorrer da decisão Judicial.
O outro lado
Em contato com o IMA (Instituto Medicina do Além), o presidente Wellington Alves Berbel afirmou que eles não foram citados ainda e assim que tomar conhecimento da ação do MPF, vão prestar todos os esclarecimentos técnicos sobre o caso.
A Secretaria de Saúde informou "que recebeu a notificação sobre o referido processo na manhã de hoje e que está se inteirando de todo teor do mesmo para então se manifestar."
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