Projetos de lei enviados por Gilson para votação na Câmara somam quase R$ 40 mi

A Câmara Municipal de Franca vota 16 projetos na sessão extraordinária, nesta segunda-feira, 14. São dez projetos do Executivo e sete do Legislativo. Quatro projetos enviados à Câmara pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) são referentes a transferência de recursos do orçamento que juntos somam quase R$ 40 milhões no total.

Um deles é no valor de até R$ 34 milhões. Eles serão utilizados para cobrir despesas relacionadas ao PASEP (R$ 2,5 milhões), iluminação pública (R$ 1,4 milhão), pagamento de sentenças trabalhistas (R$ 5,1 milhões) e despesas com pessoal (R$ 25 milhões). Este projeto já foi discutido na última sessão ordinário do ano e adiado.

Um outro no valor de no valor de R$ 3.758.673,53 trata-se de empenhos de restos a pagar – verbas canceladas em 2019 e reempenhadas neste ano - referentes a creches ainda não inauguradas no Jardim Palmeiras e São Joaquim. O terceiro, no valor de até R$ 378.321,63, será utilizado para serviços de divulgação em carro de som durante a campanha de combate ao coronavírus e a execução de trabalhos sociais no Residencial Bernardino Pucci, Residencial Copacabana II, Residencial Copacabana III e Região da Bacia do Engenho Queimado.

O projeto do vereador Ilton Ferreira (PL), que institui como atividades essenciais os estabelecimentos de serviços de educação física públicos ou privados, mesmo em períodos de calamidade pública, volta à pauta depois de adiado.

Outros
Dos projetos do Legislativos, os que mais chamam a atenção são o que modifica o Código Tributário Municipal para estender a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos por comodato; e o institui no município de Franca o programa “Adote uma Placa”, que tem o objetivo a cessão de espaço para a instalação de placas em locais como praças, parques, canteiros de avenida, rotatórias e áreas verdes.

A sessão extraordinária começa às 14h.