A lei emergencial destinada à cultura, Aldir Blanc, é federal. Ela foi criada com o intuito de diminuir as dificuldades que artistas de todos os ramos sofrem com a pandemia. Tendo em vista que, por se tratar de um dos primeiros setores a paralisar e um dos últimos a voltar, as dificuldades foram potencializadas.
Após um longo processo burocrático e de adaptações que o município precisou sofrer para que o repasse estivesse apto a chegar, um novo episódio marcou a luta da classe artística em busca de seus direitos. Ao que tudo indicava, a verba destinada começaria a ser distribuída no último dia 4 de dezembro. Contudo, mais uma vez, por questões administrativas, não foi possível iniciar os pagamentos.
Em três editais possíveis, o que diz respeito às pessoas jurídicas precisaria da emissão da CND (Certidão Negativa de Débitos) – documento que comprova que o cidadão não possui débitos com o município. Apesar do subsídio se tratar de uma lei federal, a Secretaria de Cultura alegou que, por uma lei municipal de repasse de verbas, seria necessário o CND.
Com mais de duas horas de protesto com cartazes, palavras de apoio à classe e reuniões com representantes do setor, a Prefeitura se dispôs a agilizar os trâmites necessários para que todos os artistas com direito ao auxílio pudessem emitir o documento citado, além de negociar pagamentos parcelados aos que tiverem alguma dívida em aberto.
Após nove meses de dificuldades, os agentes culturais receberam uma nova promessa da Prefeitura: o pagamento sairá até o dia 22 de dezembro.
A mobilização desta sexta-feira, 11, se deveu ao temor de que o prazo limite para o pagamento – 31 de dezembro - seja ultrapassado. Caso isso aconteça, toda a verba destinada à Franca - mais de R$ 2 milhões - retorna ao Ministério do Turismo.
A agente cultural Ana de Araújo salientou as dificuldades sofridas para a regulamentação da Lei Aldir Blanc na cidade. “Dentro de cada município foi necessária uma nova lei municipal. Aqui tivemos dificuldades, pois não havia um sistema municipal de cultura. Foi tudo muito custoso.”
Chegando próximo à etapa final do processo – o pagamento – Ana disse temer um não pagamento do auxílio. “Agora que chegamos nesta etapa, o medo é de sofrermos um ‘passa moleque’. Temos amigos passando necessidades, com dificuldades de pagar suas contas e agora que o dinheiro finalmente chegou na cidade, estamos passando por isso. O dinheiro veio para socorrer essas pessoas”.
A agente ainda criticou a lentidão da Prefeitura e destacou ainda mais a importância do repasse. “É uma verba de emergência. Como um dinheiro que é emergencial não chega a quem precisa? Os servidores públicos precisam entender o quanto isso é necessário e tomar atitudes para que as coisas aconteçam.”
Outra pessoa que marcou presença no protesto foi a ex-candidata à Prefeitura de Franca Marília Martins (Psol). Ela faz parte do Conselho de Política Cultural e comentou as dificuldades que os artistas encontraram em todo o processo da implementação da lei no município. “Perdemos tempos preciosos pelo não preparo ao setor cultural. Conseguimos recuperar esse tempo ao longo dos cadastramentos. Estamos na fase em que deve ser feito o depósito desse repasse, porém, não tivemos nenhuma justificativa quanto ao atraso.”
Marília reforçou o temor dos artistas quanto ao cumprimento do prazo de pagamento. “Com o prazo indo para o dia 22 de dezembro, provavelmente qualquer problema que os agentes tiverem e precisarem recorrer, não conseguirão pelo curto espaço de tempo. Estamos aqui para que isso não aconteça e a verba não volte para o governo federal”, concluiu.
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