O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) decidiu zerar a alíquota do Imposto de Importação de revólveres e pistolas a partir do dia 1º de janeiro de 2021. A Resolução que inclui os artigos na lista de exceções à tarifa externa comum, reduzindo a alíquota do imposto de 20% para zero, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9.
Pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro comentou a medida. "A Camex editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021", escreveu. Nos comentários da publicação, o chefe do Executivo respondeu um usuário que cobrou o "direito ao armamento".
O seguidor do presidente escreveu "Cadê o direito de armamento também Jair Messias Bolsonaro, ficou só no papel né". Em resposta, Bolsonaro citou que o projeto sobre o assunto está no Legislativo. "PL está no Congresso", disse. Nesta quarta-feira, está prevista na agenda pública de Bolsonaro a participação na reunião do Conselho de Estratégia Comercial da Camex.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou a decisão
Ele se disse perplexo com a decisão do governo de isentar os impostos de importação sobre a compra de armas e pistolas. Ele disse que a sociedade está em "pânico" com o aumento de casos e mortes decorrentes do novo coronavírus e que, até agora, ninguém sabe se haverá vacina e nem qual a posição do governo sobre esse assunto.
"No momento em que falamos em vacinas, o governo isenta a compra de armas", disse ele, em entrevista coletiva na Câmara. "Fico perplexo com a falta de sensibilidade do governo", acrescentou, ressaltando que a ocupação de leitos de hospitais cresce e já se esgotou em vários locais do País.
Maia disse que o governo não tem uma estratégia clara de enfrentamento à covid-19 e que a prioridade para políticas de armamento da população mostra "distorção ou falta de prioridade". "Há certo pânico da sociedade, ninguém sabe se terá vacina nem posição do governo sobre assunto", disse.
O presidente da Câmara disse que a prioridade de Bolsonaro é a retomada da pauta de costumes, que ele fez questão de travar durante seu mandato. "Discordo e não pautei", afirmou, ressaltando que sua prioridade é a retomada econômica do País.
Segundo Maia, o deputado Arhur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Casa, que possui apoio de Bolsonaro e que lança sua candidatura à Presidência da Câmara neste momento, já se comprometeu com essa agenda. "O presidente quer interferir no processo de sucessão da Câmara para defender pautas contra o meio ambiente, pelas armas e de ataque às minorias", afirmou.
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