A última sessão ordinária da Câmara Municipal do ano, nesta terça-feira, 1º, não foi favorável ao prefeito Gilson de Souza (DEM). O Executivo enviou um projeto confuso, solicitando abertura de créditos adicionais no orçamento fiscal no valor de R$ 34 milhões, para ser aplicado em diversas áreas, entre elas, para despesas do Pasep, iluminação pública e pagamento de sentenças trabalhistas.
Após parecer contrário das Comissões Permanentes e muita discussão, o remanejamento de verba foi adiado por uma sessão. Como não haverá mais sessão ordinária, o prefeito terá de solicitar uma sessão extraordinária para nova avaliação de algumas proposituras que ainda tramitam na Casa de Leis. Outros projetos deverão ser apresentados também junto ao pedido de uma sessão extra.
Mais proposituras do Executivo naufragaram nesta terça-feira. O projeto de lei complementar que altera a Lei de Parcelamento de Solo de Franca e dispõe sobre a redução da área mínima dos lotes de loteamento fechado foi arquivado. Por 14 votos, os parlamentares também rejeitaram o veto parcial ao projeto complementar do próprio prefeito, que institui a licença adicional do direito de construir obedecendo um determinado limite.
Legislativo
A Câmara Municipal também votou alguns projetos do próprio legislativo nesta terça. O projeto de autoria do vereador Ilton Ferreira (PL), que institui como atividades essenciais os estabelecimentos de serviços de educação física públicos ou privados, foi adiado por uma sessão a pedido do vereador Corrêa Neves Jr (PSD), para uma “melhor avaliação”.
Outra propositura adiada por uma sessão foi o projeto de lei complementar que modifica o Código Tributário Municipal para estender a isenção do IPTU para igrejas e templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos por comodato, de autoria de Cristina Vitorino (REP).
O projeto de lei de autoria do vereador Nirley de Souza (PP) foi aprovado e declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Francana de Skate.
Cidadão francano
A última sessão foi marcada também por indicações de pelo menos três títulos de cidadão francano. A Câmara aprovou homenagens para a deputada estadual Delegada Graciela (PL), de autoria de Carlinhos Petrópolis, do mesmo partido; e para Maria Teresa Segantin Ludovice, diretora do Colégio Toulouse Lautrec, oferecido por Corrêa Neves Jr. “Ela é uma empresária que gera empregos, que gera conhecimento. Uma mulher muito forte e muito inteligente. Esse título é merecido. Mais uma francana que veio de Orlândia (SP), onde a sua história contribuiu para a cidade’’, disse o parlamentar.
Os outros agraciados são o tenente da Polícia Militar Régis Antônio Mendes, de autoria de Della Motta (PODE); e o cantor Rionegro, da dupla com Solimões, indicação do vereador Marco Garcia (Cidadania).
Denominações
Operando por atacado nesta terça-feira, a Câmara aprovou também várias denominações. O Paço Municipal, onde está instalada a sede do Poder Executivo passará a se chamar “Prefeito Ary Pedro Balieiro”, ex-prefeito da cidade. Teresinha das Neves Ubiali dará nome à Creche Municipal localizada na rua Antônio Modenezi, no Bairro São Joaquim.
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