Terminou nessa quinta-feira, 12, o prazo para a divulgação do horário eleitoral gratuito do primeiro turno das Eleições Municipais 2020 no rádio e na televisão. Além disso, agora também estão proibidas as realizações de comícios, debates, sabatinas e a utilização de aparelhos de som fixos com fins políticos entre as 8h e meia-noite. As restrições fazem parte do Calendário Eleitoral de 2020, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral.
Existem também mais proibições que serão impostas entre hoje e domingo. Esta sexta-feira, 13, por exemplo, é o último dia para que os candidatos divulguem, por meio da imprensa escrita e de reprodução na internet, suas propagandas eleitorais pagas, como os impulsionamentos no Facebook.
Já o sábado, véspera das eleições, é o último dia para a realização de propaganda eleitoral por meio de alto-falantes e carros de som - entre as 8h e 22h -, caminhadas, passeatas e distribuição de materiais gráficos – como os famosos santinhos e cartazes de divulgação.
No dia das eleições, estão proibidos a boca de urna e o derramamento de santinhos. Caso pega em flagrante praticando algum destes crimes, a pessoa pode ser detida por períodos que variam entre 15 dias e 4 anos, dependendo da gravidade do delito.
Caso o criminoso seja um político em campanha, a pena pode incluir ainda o cancelamento do registro da candidatura, cassação de diploma e até mesmo perda do mandato.
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