Um loteamento clandestino nas margens da rodovia João Traficante, que liga Franca a Ibiraci (MG), foi denunciado pela Prefeitura de Franca para o Ministério Público. Equipes do setor de fiscalização de Obras e Posturas da Secretária de Planejamento Urbano constaram as irregularidades no local, que possui 65 lotes a venda irregularmente.
De acordo com a Secretaria, o local não tem autorização para ser loteado e não existe nenhum pedido de protocolado pelo proprietário do terreno. O loteamento já tem ruas abertas e estacas para a marcação dos terrenos, além de placas fixadas em diversos pontos anunciando a venda dos lotes a partir de 500 m².
Segundo informações obtidas pela reportagem do GCN, os terrenos são vendidos por um homem que se identifica como proprietário do local. Ele informa que os preços dos lotes variam entre R$ 50 mil e R$ 80 mil. Ele também alega que a propriedade é regularizada e que em até seis meses a CPFL instalará os postes de energia no local. Perguntado sobre água e esgoto, o homem diz que os futuros proprietários deverão instalar poços artesianos.
Segundo a Prefeitura, o local além de irregular tem um agravante, aquela região é área de manancial da Bacia do Rio Canoas, o que não permite expansão no local. A administração municipal ainda orientou a população que não comprem terrenos no local.
“A orientação imediata das autoridades é que não sejam adquiridos imóveis nesse local nessas condições, onde ao que consta existem promessas futuras que certamente não terão como ser cumpridas, como a colocação de redes de água e energia elétrica, entre outras melhorias. Um detalhado relatório está sendo elaborado pela área de Fiscalização de Obras e Posturas e tudo será denunciado junto ao Ministério Público para que as medidas cabíveis sejam adotadas de imediato, antes que o problema ganhe dimensões ainda mais sérias”, afirmou a Prefeitura em nota.
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