Na última quarta-feira, 2, a Acif (Associação do Comércio e Industria de Franca) enviou um ofício à Câmara Municipal requisitando mudança na data do feriado da Consciência Negra. O motivo da proposta é que o comércio funcione normalmente no dia 20 de novembro e, segundo a associação, ajude no processo de retomada econômica.
Para o Comdecon (Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Franca), esse pedido representa um retrocesso na luta pelos direitos e reconhecimento da cultura negra. O presidente do Conselho, Carlos Eduardo da Silva, ressalta a importância da data, que homenageia Zumbi dos Palmares, um dos maiores símbolos de resistência.
“O Dia da Consciência Negra é importante para relembramos que a nossa sociedade foi construída por meio da escravidão. Por mais que melhorias e mudanças tenham acontecido, a falta de oportunidades para a população negra, o racismo presente nos detalhes do cotidiano e as tentativas de apagamento da cultura africana, evidenciam que ainda temos um longo caminho a ser trilhado. É disso que se trata a data”.
Em nota, o Comdecon, além de repudiar o ofício, afirma acreditar que o Poder Executivo não vai aprovar a alteração do feriado.
Para o ex-vereador e autor da lei que determinou o feriado na cidade, Marcelo Valim, o posicionamento para a mudança é falta de respeito. “Não tem nem cabimento um pedido desse. É como se sugerissem que o Natal não fosse comemorado no dia 25 de dezembro. É uma falta de respeito”.
Valim também ressalta que não é a primeira vez que a importância do feriado é contestada. “Já tentaram derrubar o feriado outras vezes. Quando o projeto de lei foi votado, houve três processos para tentar anular. Os empresários, infelizmente, são contra essa data de reflexão e de extrema importância para a população negra e no combate ao racismo”.
Por fim, o ex-vereador ainda enfatiza a importância da data em um momento em que o racismo está em pauta no mundo. "Com diversas manifestações que estamos vendo nos EUA, o povo negro cansou por lá. Por aqui temos que aprender a respeitar, nossa história está aí, de luta. A data tem um significado e é lei. Que possam usar o dia para refletir e pensar um pouco”, finalizou.
Com a repercussão do tema nas redes sociais, a Acif emitiu nota oficial sobre o tema.
Veja na íntegra a nota de repúdio elaborada pelo Condecon e, na sequência, a resposta da Acif:
"Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Franca – COMDECON, vêm a público manifestar REPÚDIO ao conteúdo veiculado no Ofício Público 220/2020 apresentado pela ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca) onde requisitaram a alteração do feriado de 20 de Novembro de 2020 (Dia da Consciência Negra) a qual fora instituído pela Lei 6.730/2006 oriundo do Projeto Lei nº.244/2006.
No Ofício supracitado, a ACIF pleiteia a alteração da data do Dia da Consciência Negra, aduzindo que tendo em vista que dia 20 de Novembro de 2020 se dá em uma sexta-feira, tal paralisação em decorrência deste feriado causaria enormes prejuízos aos setores econômicos da cidade de Franca/SP.
Sugerindo ainda que a referida data comemorativa a toda Comunidade Negra Francana fosse remanejada para o dia 22 de Novembro de 2020, ou seja, em um domingo.
O COMDECON vem a público externar sua discordância desse remanejamento do dia 20 de Novembro de 2020, sendo flagrante que os posicionamentos ideológicos aqui é salutar, mas a menção de remanejamento de uma data de suma importância para toda Comunidade Negra Francana, merece assim o ofício 220/2020, ser repudiado.
O Dia da Consciência Negra é importante para relembramos que a nossa sociedade foi construída por meio da escravidão. Por mais que melhorias e mudanças tenham acontecido, a falta de oportunidades para a população negra, o racismo presente nos detalhes do cotidiano e as tentativas de apagamento de cultura africana evidenciam que ainda temos um longo caminho a ser trilhado. É disso que se trata o Dia da Consciência Negra.
Assim a COMDECON, afirma sua confiança no Poder Executivo Municipal, a qual se espera de maneira veemente, que não aprove em Assembleia na Câmara Municipal de Franca/SP, tal alteração do dia da Consciência Negra, pois a contrario sensuisso seria um retrocesso".
A nota de resposta da Acif
“A Acif vem a público esclarecer que o pedido de alteração nas datas dos feriados municipais pela Consciência Negra e Aniversário de Franca, ocorrida via ofício enviado à Câmara Municipal no dia 2 de setembro, tem o objetivo de amparar as atividades empresariais de Franca em razão dos efeitos da pandemia na economia local. Trata-se de medida excepcional para o ano de 2020.
Conforme estudos do Instituto de Economia ACIF, Franca atingiu uma perda de R$ 610 milhões só no primeiro semestre e as projeções dão conta do fechamento de 15 mil vagas de emprego na cidade, até dezembro, caso não haja esforços para socorrer a economia. É disso que se trata a ação da ACIF. É disso que se trata, inclusive, o pedido para que o comércio local possa atuar no feriado de 7 de setembro, que celebra a Independência do Brasil.
Isso posto, afirmamos que a entidade nada tem contra a emancipação do país, o aniversário do município e, sobretudo, à causa da comunidade negra, que é legítima e necessária. Sabemos que “por mais que melhorias e mudanças tenham acontecido, a falta de oportunidades para a população negra” é flagrante, tal como exposto pelo Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Franca e que a data promove a quebra de paradigma por meio da reflexão e provocação popular. Gostaríamos de esclarecer que o pedido nunca foi pelo cancelamento da data.
Pedimos, neste momento inédito e cheio de desafios, a compreensão da comunidade francana para que possamos atravessar esta pandemia da forma menos traumática possível, resguardando vidas, valores e a estrutura econômica local”.
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