Na última terça-feira, 18, a Lei Aldir Blanc foi regulamentada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela prevê o repasse no valor de R$ 3 bilhões para Estados e municípios. Estes ficarão responsáveis pela distribuição do auxílio para trabalhadores e para a manutenção de espaços artísticos e culturais, empresas culturais, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas contra o coronavírus.
Há três maneiras possíveis para a distribuição do recurso. A primeira é o benefício, que é um auxílio mensal de R$ 600 aos trabalhadores da cultura e agentes culturais que não conseguiram receber o auxílio “comum” do governo. Vale ressaltar que apenas aqueles que não recebem nenhum tipo de benefício poderão ser contemplados. A segunda serão subsídios mensais de 3 a 10 mil reais para organizações formais ou informais que tiveram as atividades interrompidas. E a terceira forma de auxílio serão os editais - prêmios, aquisições de bens e contratação de serviços - para garantir a sustentabilidade dos agentes culturais. A lei obriga que os estados e municípios destinem pelo menos 20% do total dos recursos para editais.
O secretário de Cultura de Franca, William Matias, afirma que a primeira data prevista era em detrimento ao prazo dado pelo Dataprev - plataforma do Governo Federal responsável por colher os dados enviados pelas cidades e fazer a “filtragem” de quem pode ou não ser beneficiado com a Lei. A prorrogação só foi possível depois que foi garantida a existência de novos lotes.
“O prazo de 14 de agosto foi definido por nós alinhado ao que o Dataprev estipulou para o primeiro lote. Queríamos enviar a lista cadastrada nesta primeira ocasião”, comentou William. Com resistência do Conselho de Cultura, alegando que muitos artistas não estavam informados do cadastramento, o prazo foi prorrogado até o dia 5 de setembro com objetivo de ampliar a listagem.
O secretário e o Conselho de Cultura ressaltam a importância de divulgar o cadastramento para que a informação chegue em quem pode ter a chance de receber o subsídio federal.
Para se cadastrar preciso se inscrever até a data prevista no site https://mapacultural.franca.sp.gov.br na aba “oportunidades”. Mais informações pelo telefone (16) 3721-8692.
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