O prefeito Gilson de Souza (DEM) reuniu pastores de igrejas evangélicas em seu gabinete na segunda-feira, 29, e fez fotos da assinatura da lei proposta e aprovada pelos vereadores que torna essenciais as atividades religiosas em Franca em tempos de crises decorrentes de catástrofes naturais ou moléstias contagiosas. Não passou de jogo de cena. O prefeito fez uma alteração importante na lei, que deve frustrar seus entusiastas.
Gilson publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 30, a lei aprovada na Câmara Municipal na última semana, mas suprimiu o artigo segundo, que especificava que entraria em vigor na data de sua publicação. Ao retirar o artigo, a lei ficou sem data e, como prevê o regramento legal, sua vigência começa apenas dentro de 45 dias.
Com a manobra, Gilson manteve o discurso de defensor da abertura das igrejas diante da comunidade religiosa, mas tratou de evitar confronto com o Judiciário, que determinou a proibição da realização de missas e cultos na cidade. Na prática, a decisão de Gilson de Souza faz com que as atividades religiosas em Franca sejam consideradas “essenciais” apenas no final da segunda semana de agosto.
Lei pode parar na Justiça
Ao tornar as atividades religiosas essenciais na cidade de Franca, a Câmara de Vereadores reacendeu na população a expectativa de reabertura das igrejas durante a quarentena contra o coronavírus.
Mas o final dela pode ser o mesmo do decreto do prefeito Gilson de Souza que permitiu a reabertura dos templos contra parecer da Secretaria Municipal de Saúde e do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus em Franca. O decreto foi barrado pela Justiça.
Segundo a decisão judicial, proferida pelo juiz Aurélio Miguel Pena, o município não pode legislar sobre saúde pública, a não ser para complementar as regras impostas pelo Estado. As igrejas tiveram de fechar e restou apenas os protestos da população.
Na Câmara, o projeto foi votado em regime de urgência, apesar da opinião contrária do departamento Jurídico da Casa. Os vereadores Corrêa Neves Júnior (PSD) e Ilton Ferreira (PL) foram os únicos que votaram contra o projeto. “Avisei e alertei, diante de muitos que se mostraram enfurecidos e pouco dispostos ao diálogo, que a lei que votaríamos era ineficaz. Defendi que o caminho era dialogar com o comitê de enfrentamento do coronavírus para entender tecnicamente a razão do seu posicionamento. Não fui ouvido. Pelo contrário, tenho sido dura e injustamente atacado”, diz Corrêa Jr. “Tudo não passou de uma manobra eleitoreira que nada traz além de frustração para a população”, completa.
No dia da votação, Corrêa Jr. reforçou a importância da fé para as pessoas, mas pontuou que o comitê de combate ao coronavírus da cidade, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e as procuradoras da Câmara Municipal tinham apontado inconsistências na decisão de permitir o funcionamento das igrejas para a realização de cultos e missas. “Deu no que deu”, diz Corrêa.
Na sua fala durante a sessão em que o projeto foi aprovado, Ilton Ferreira também apontou questões técnicas, como o fato de o projeto não ter sido discutido na reunião da Comissão de Justiça e Redação, para justificar seu voto contrário. “Seria muito incoerente (votar a favor, sem discussão)”, disse Ilton, que lamentou a pressa e a falta de tempo para análise do projeto.
Apesar de consideradas “essenciais”, os templos e igrejas seguem proibidos de celebrar cultos e missas em Franca. O pedido para que houvesse a proibição foi feito pelo Ministério Publico e uma decisão liminar foi concedida pela vara da Fazenda Pública de Franca no mesmo dia. A prefeitura tentou reverter a decisão, mas também perdeu no Tribunal de Justiça.
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