As prefeituras da região de Franca foram beneficiadas com mais de R$ 3,8 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), somente nos quatro primeiros meses do ano, de acordo com balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP). São 13 municípios contemplados.
Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Ao todo, desde quando o ISS foi incorporado, mais de R$ 158 milhões foram repassados às cidades da região.
De janeiro até abril deste ano, Franca recebeu 463.313,11. No total desde 2000 o valor do repasse do imposto recebido foi de 13.390.329,16. Nesses primeiros quatro meses do ano, Orlândia foi a cidade que ficou em segundo lugar no maior valor recebido: 411.726,97. A terceira que mais recebeu foi Babatais, sendo 393.737,63.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. A verba tem importante impacto no orçamento, principalmente nas cidades menores.
Cada prefeitura tem a liberdade para estabe
lecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja na saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. Desta forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária.
lecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja na saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. Desta forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária.
A prefeitura de Franca foi procurada para esclarecer em qual área o recurso financeiro seria aplicado, mas não obteve resposta até a publicação.
Os Valores:
| RA | 01 a 04/2020 (R$) |
Desde 2000 (R$)
|
| Aramina | 359.516,07 | 15.648.289,83 |
| Batatais | 393.737,63 | 16.191.178,30 |
| Burtitizal | 133.196,28 | 5.797.349,93 |
| Franca | 463.313,11 | 13.390.329,16 |
| Guará | 328.095,43 | 14.277.033,66 |
| Igarapava | 209.926,42 | 8.811.036,14 |
| Itirapuã | 36.970,21 | 852.964,04 |
| Ituverava | 360.654,51 | 17.431.471,92 |
| Orlândia | 411.726,97 | 18.301.998,93 |
| P Paulista | 289.237,53 | 7.069.067,59 |
| Restinga | 160.791,43 | 8.212.763,95 |
| Sales Oliveira | 354.427,44 | 16.874.478,50 |
| São Joaquim da Barra | 357.770,17 | 15.662.210,29 |
| Total | 3.859.363,22 | 158.520.172,24 |
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