O projeto apresentado em regime de urgência que “reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Franca em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais” foi aprovado pela Câmara Municipal de Franca, nesta terça-feira, 23. A aprovação do projeto é uma tentativa de um grupo de pastores evangélicos, apoiados pelo bispo diocesano e pela quase totalidade dos vereadores, de criar uma possibilidade para a reabertura das igrejas e templos religiosos durante o período de quarentena do coronavírus. A realização de missas e cultos está hoje proibida por decisão judicial.
O projeto de autoria coletiva do poder Legislativo teve parecer contrário do departamento jurídico da Casa de Leis. Mesmo assim, foi encaminhado ao plenário pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O parecer das Comissões não foi unânime. Dos cinco membros, apenas três assinaram a versão alternativa favorável ao encaminhamento do projeto para votação. O presidente da Comissão, Ilton Ferreira, não assinou.
Em plenário, o projeto suscitou amplo debate e acabou aprovado por 12 votos a 2. Votaram contra Corrêa Neves Júnior (PSD) e Ilton Ferreira (PL). Corrêa Jr reforçou a importância da fé para as pessoas, mas pontuou que o comitê de combate ao coronavírus da cidade, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e as procuradoras da Câmara Municipal tinham apontado inconsistências na decisão de permitir o funcionamento das igrejas para a realização de cultos e missas. “Em momentos de dificuldade e tensão, como o que vivemos, é preciso ter a firmeza de defender convicções, ainda que se esteja em posição francamente minoritária. Voto contra. Acho que não é o momento”, disse o vereador, em entrevista. Na tribuna, falou também sobre a disparada no número de casos e o surto entre os profissionais da UPA do Aeroporto para reforçar a necessidade de máximo cuidado e atenção. Na sua fala, Ilton Ferreira apontou questões técnicas, como o fato do projeto não ter sido discutido na reunião da Comissão de Justiça e Redação, para justificar seu voto contrário. “Seria muito incoerente (votar a favor, sem discussão)”, disse Ilton.
Agora, o prefeito Gilson de Souza (DEM) tem 15 dias para sancionar a Lei. Vale lembrar que Gilson é favorável a reabertura das igrejas e inclusive liberou os atendimentos presenciais recentemente. Mas, depois, o prefeito precisou revogar o decreto por determinação da Justiça. Mesmo contrariando o Decreto do governador João Doria, Gilson recorreu da decisão judicial, porém teve novo pedido de flexibilização indeferido, desta vez, pelo presidente do Tribunal de Justiça.
Religiosos
A votação foi acompanhada por representantes evangélicos e católicos. Discursaram na Tribuna destacando a importância dos atendimentos presenciais nas igrejas o pastor evangélico Daniel Tavares e o bispo católico Dom Paulo Beloto. “Quero partilhar a experiência que tivemos naquele final se semana com um número menor de fiéis. Não houve nenhum problema. Aliás, é muito bom para as pessoas. Mas o trabalho e a posição dos senhores (vereadores) é espinhosa”, reconheceu o bispo da Diocese de Franca, Dom Paulo, sobre a dificuldade da tomada de uma decisão.
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