Uma semana e um dia depois de a Justiça de Franca determinar a obediência às regras da quarentena determinadas pelo Governo do Estado, a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo a suspensão da liminar e da sentença proferida no último dia 10. A intenção é que as igrejas da cidade possam voltar a realizar celebrações com a presença de fiéis.
Em decisão de primeira instância e em caráter liminar, o juiz da Fazenda Pública, Aurélio Miguel Pena, determinou que a Prefeitura obedeça às regras do Plano São Paulo, de reabertura da economia do Estado. Assim, missas e cultos, além do funcionamento de salões de beleza e barbearias, foram suspensos.
O recurso foi impetrado nessa quarta-feira, 17. A defesa alega que os decretos estaduais que versam sobre a quarentena para reduzir a proliferação do coronavírus não proíbem, mas somente “recomendam” a suspensão do funcionamento de locais de culto e suas liturgias.
Na ação, a Prefeitura anexa notícia publicada no site do Governo do Estado. Nela, é dito que “a recomendação não se estende a espaços religiosos do interior e do litoral”. O texto, entretanto, é de 19 de março, dias antes de a quarentena ser decretada no Estado de São Paulo.
Três meses depois, a recomendação atual, válida para todo o Estado, segundo a assessoria de imprensa do Governo, é pela “suspensão de cerimônias, celebrações, missas ou cultos”, e não o fechamento de templos e igrejas. A recomendação é para que as cerimônias sejam realizadas pela internet. Esses locais também podem continuar a receber fiéis para orações e orientação religiosa em formato individual, seguindo regras sanitárias e de distanciamento social.
O promotor de Justiça da Saúde Pública de Franca, Eduardo Tostes, ao solicitar à Justiça a suspensão da liberação de atividades religiosas, na semana passada, alegou que ao facultar aos municípios a decisão de mudar o decreto estadual, o governador João Doria (PSDB) condicionou que tal prerrogativa fosse embasada em dados técnicos.
Em Franca, segundo o representante do Ministério Público mostrou na ação, a decisão foi tomada pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) contrariando a opinião do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus e da Secretaria Municipal de Saúde. Ambos deram pareceres contrários à realização de cultos e missas.
Até o dia 1º de junho, as igrejas permaneceram fechadas em Franca por determinação da Prefeitura. A partir de então, foram liberadas – segundo o MP, sem um argumento técnico. Por isso, as celebrações com a presença de fiéis estão suspensas por determinação judicial desde o dia 11.
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