O Ministério Público atua para que o prefeito Gilson de Souza (DEM) reveja sua posição e barre a abertura de igrejas, salões de beleza e barbearias. No entendimento da Promotoria de Justiça de Franca, os decretos municipais que autorizam o funcionamento de tais atividades são ilegais, porque afrontam as determinações do Governo Estadual.
Para liberar as igrejas, Gilson de Souza não só contrariou recomendação do Estado, como também ignorou parecer técnico do comitê local de enfrentamento ao Covid-19. “O parecer do Comitê/Câmara Técnica de Enfrentamento Covid-19 foi contrário à abertura de atividades religiosas, conforme informações requisitadas e prestadas ao Ministério Público, no âmbito de inquérito civil instaurado”, disse o promotor de Justiça da Saúde, Eduardo Tostes.
Na última quarta-feira, 3, o representante do Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar “potencial violação à Saúde Pública em razão da autorização de funcionamento de atividades religiosas, ainda que sob condições”, conforme informou Tostes.
Para o promotor, a autorização dada por Gilson para a retomada das atividades religiosas “é contrária ao ordenamento jurídico”. Tostes adianta que buscará a revogação das partes do decreto municipal que tratam da liberação às igrejas.
Segundo o promotor, o decreto estadual até prevê que os prefeitos autorizem a retomada de atendimento presencial ao público de serviços e atividades não essenciais, desde que cumpram a condição de apresentarem fundamentação científica para a liberação.
Em Franca, aconteceu exatamente o oposto. Gilson liberou, mesmo tendo parecer contrário do comitê técnico. “Logo se vendo que o Ato do Poder Executivo Municipal contraria o Decreto Estadual e deve ser revisto.”, afirma Tostes.
Já as ações para estabelecer em Franca as normas estaduais que proíbem as atividades de salões de beleza e barbeiros, exceto o atendimento domiciliar, tiveram início há 20 dias e as recomendações da Promotoria sequer foram respondidas pelo prefeito Gilson de Souza.
“Formulei recomendação de adequação ao Prefeito Municipal, em 15 de maio. Como não houve resposta, elaborei representação à Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, em 22 de maio, cujo processo tramita naquele órgão”, disse Tostes.
O promotor elogiou o trabalho do Comitê Covid-19 de Franca que, para ele, tem sido “interessante e necessário”. “Nele são discutidas, democraticamente, de forma interdisciplinar, todas as nuances da pandemia, com o oferecimento de suporte técnico científico para as decisões estratégicas a serem tomadas e com a elaboração de planos de atuação, para otimizar recursos materiais e humanos, visando preservar vidas e evitar o colapso do sistema de saúde.”
Apreensão
Para ele, o atual cenário da pandemia na cidade é de “muita apreensão e preocupação”. O promotor afirma que, segundo os médicos epidemiologistas do municipio, desde o dia 25 de maio a pandemia apresenta uma forte curva ascendente. “No mundo inteiro, ao contrário do que estamos fazendo no Estado de São Paulo, não houve flexibilização de quarentena durante o crescimento da curva epidêmica.”
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