As ações contra o coronavírus em cinco cidades da região, inclusive Franca, estão sendo acompanhadas de perto pelo Ministério Público local. São sete procedimentos insaturados pelas Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Direitos Humanos, nos cinco municípios que compõem a comarca.
Em Franca, são três procedimentos abertos, de acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual. Um procedimento administrativo de acompanhamento (PAA) fiscaliza os gastos do município no combate ao Covid-19 e as medidas tomadas para conter a pandemia.
O PAA foi aberto pelo promotor de Justiça Dilson Santiago de Souza, que também instaurou procedimento preparatório de inquérito civil. Esse investiga suposta falta de transparência nas contratações e compras pelo município, durante o período de emergência de saúde pública.
O terceiro procedimento aberto em Franca, também de acompanhamento, é comandado pelo promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges.
Segundo a assessoria do MP-SP, o objetivo deste é acompanhar “a aplicação e prestação de contas em relação à doação de recursos ao município de Franca, destinados a ações sociais e segurança alimentar da população vulnerável”.
Nos municípios de Cristais Paulista, Restinga, Ribeirão Correte e São José da Bela Vista, o promotor de Justiça Carlos Henrique Gasparoto instaurou procedimentos de acompanhamento para fiscalizar os gastos das Prefeitura no combate ao Covid-19, assim como a transparência na prestação das contas e flexibilizações das regras.
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