Com a entrada em vigência do novo decreto do governador João Doria (PSDB), que obriga o uso de máscaras em todo o Estado de São Paulo, a Prefeitura de Franca passará a exigir a utilização da proteção também nos ônibus do transporte público municipal.
Desta forma, além de usar as máscaras para ir às ruas, padarias, supermercados e outros estabelecimentos considerados essenciais, que andar no ônibus da Empresa São José deverá continuar com o equipamento.
“Nós vamos seguir o governador do Estado e aqui em Franca será obrigatório o uso das máscaras em todos os locais, espaços públicos, estabelecimentos que executem atividades essenciais, repartições públicas, transportes, como o Uber, táxi, ônibus...”, enumerou o secretário municipal de Saúde, José Conrado Netto.
Segundo ele, a própria empresa São José colocou cartazes nos veículos, faz a orientação dos passageiros e instruiu os motoristas a não deixar a entrar nos ônibus quem estiver sem máscara.
O decreto estadual determina sanções, com multas altas e até prisão para quem não usar máscaras nas ruas, mas a regulamentação deve ser feita por cada um dos 645 municípios paulistas. “Eu acredito que a Prefeitura vai precisar publicar um decreto regulamentando”, disse Netto.
Ele destaca que o decreto prevê como infração sanitária o não uso de máscaras. “Então, quem vai fiscalizar isso será a Guarda Municipal e a Vigilância Sanitária. Inclusive, lá ele (o governador) coloca as sanções do Código Sanitário, que vai de advertência, multa de 10 Ufesps a 10 mil Ufesps e tem até pena de detenção”, enumera o secretário de Saúde.
Netto disse que a equipe jurídica da pasta estuda se a multa recai sobre as pessoas ou sobre os estabelecimentos que permitam a entrada de pessoas sem as máscaras. “Nem precisaria disso (multa). As pessoas têm de ter consciência que precisa usar a máscara.”
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