As longas e desorganizadas filas nas portas das agências bancárias de Franca, principalmente da Caixa Econômica Federal, preocupa a Prefeitura, que estuda ir à Justiça para aplicar sanções mais duras aos bancos. Além do desrespeito com os cidadãos, a preocupação é com a disseminação do novo coronavírus. O secretário de Administração, Luís Roberto de Oliveira, afirma que houve um “despreparo” da Caixa para o pagamento do auxílio emergencial.
O que se vê nesta semana nas portas das agências da Caixa beira o absurdo. Centenas de pessoas se aglomerando em imensas filas em busca dos R$ 600 prometidos pelo Governo Federal, como forma de auxílio a desempregados, autônomos, domésticas e MEIs (microempreendedores individuais), para enfrentar a crise do coronavírus. Algumas pessoas chegam a dormir na porta das agências para garantir o dinheiro que pode representar a única renda da família.
Em entrevista ao jornalista Corrêa Neves Júnior na Live do GCN, transmitida nas páginas do portal no Facebook e Instagram, na noite dessa quarta-feira, 29, o secretário municipal lembrou que decretos municipais obrigam as empresas a organizarem as filas em seus estabelecimentos, de modo a respeitar os dois metros de distanciamento entre as pessoas, evitar aglomerações e barrar a entrada de clientes sem máscaras no interior de bancos ou outro tipo de serviço ou comércio que esteja autorizado a funcionar.
“A Prefeitura intensificou a fiscalização sobre os bancos. Hoje (ontem), já fizemos isso. Fomos até uma agência da Caixa e fomos, inclusive, mal recebidos pelo gerente”, ressaltou Oliveira. “Ele disse que a obrigação de organização da fila deveria ser da Prefeitura. Mas, não é! A responsabilidade é do banco”, completou.
O secretário disse que, na primeira fiscalização, a agência é advertida e “devidamente” orientada sobre suas obrigações. “Se amanhã, a fiscalização voltar àquela agência e a fila permanecer, ela vai ser autuada e receber uma multa, que está prevista no Código de Posturas do Município”, explicou.
Ele reconhece, porém, que o valor da sanção é irrisório para uma instituição que lucra bilhões. Por isso, a Prefeitura estuda acionar na Justiça os bancos que não cumprirem com suas obrigações na luta contra o coronavírus. A intenção é que seja aplicada uma multa diária.
Sobre as demais sanções previstas na legislação municipal, como a cassação do alvará de funcionamento, Oliveira alegou ser uma medida “muita drástica”.
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