O prefeito Gilson de Souza (DEM) pode comemorar parcialmente o arquivamento de pelo menos umas das duas Comissões Processantes abertas contra ele em fevereiro deste ano.
A CP que analisava irregularidades do Poder Executivo em exonerar 99 cargos comissionados por determinação da Justiça, decidiu nessa segunda-feira, 23, pedir o arquivamento do processo.
A Comissão julgou que a notificação ao prefeito foi feita regularmente - houve duas tentativas de notificar o prefeito pessoalmente, que se mostraram infrutíferas. Os membros também chegaram ao consenso de que não houve desobediência às determinações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e que a matéria será analisada no âmbito judiciário”.
Os vereadores que formam a CP dos Comissionados são Claudinei da Rocha (PSB), presidente; Pastor Otávio Pinheiro (PTB), relator; e Donizete da Farmácia (PSDB), terceiro membro.
Agora, o processo irá a votação em plenário com a indicação de arquivamento. Porém, ainda não tem data para isso ocorrer, uma vez que as próximas duas sessões da Câmara Municipal estão suspensas, medida tomada pela Casa de Leis para conter o contágio do coronavírus.
Suspensa
A outra CP sobre o não pagamento das emendas impositivas segue em andamento, mas com a apuração suspensa. Os membros da Comissão, que se reuniram na última sexta-feira, iriam se reunir nesta segunda-feira novamente, mas optaram por suspender os trabalhos. “Está suspenso por tempo indeterminado todo o processo. Nós não temos como fazer por videoconferência e para evitar o contato ao fazer as oitivas, achamos melhor suspender como está sendo uma prática até no judiciário”, disse Garcia, presidente da CP nesta segunda-feira.
Além de Marco Garcia (CIDA), a Comissão tem Tony Hill (sem partido) como relator; e Della Motta (PODE), como terceiro membro.
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