A política de Franca esquentou nas últimas horas. O prefeito Gilson de Souza (DEM) se vê diante de dois pedidos de impeachment e a Câmara de Vereadores já começa a se debruçar sobre o assunto, especialmente diante da posição do presidente, pastor Palamoni (PSB), que decidiu encaminhar ambos os pedidos ao plenário.
O primeiro documento protocolado na Câmara contra o prefeito foi na quinta-feira, 27, pelo MBL (Movimento Brasil Livre) Franca, através do munícipe Peterson Nepomuceno Rodrigues. O motivo para o pedido foi a demora do prefeito em exonerar os 99 cargos comissionados o que, segundo ele, teria causado danos aos cofres públicos. A primeira ordem judicial para efeituar as demissões aconteceu em 4 de fevereiro, pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). A prefeitura recorreu ao STF na tentativa de reverter a decisão, mas não conseguiu. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) foi publicada no dia 10 de fevereiro. A exoneração aconteceu no dia 18 de fevereiro, mesmo dia em que a decisão do TJ foi publicada no Diário Oficial.
Nesta sexta-feira, 28, foi a vez do radialista Marcelo Teixeira, conhecido como Marcelo Bomba, também protocolar pedido de abertura de uma Comissão Processante para que Gilson de Souza sofra impeachment. O teor do documento tem como base o fato de que o prefeito está descumprindo o estabelecido em uma emenda na Lei Orgânica do Município de 28/06/2016 a respeito das emendas impositivas. O projeto foi aprovado pelos vereadores, mas o Executivo não vem repassando a verba às entidades.
O advogado e professor universitário Toninho Menezes diz que os dois pedidos têm amparo legal para serem discutidos pela Câmara. “Os dois casos tratam de crime de responsabilidade, infrações no cumprimento das normas às quais o Poder Executivo está sujeito. Dessa forma se enquadram no requisito para pedido de impeachment. Vale ressaltar que na maioria dos municípios brasileiros não há uma regra exata de como o impeachment do prefeito deve ser processado. Na realidade, os municípios tem certa liberdade para decidir como se dará o processo”, explicou o advogado.
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