O Projetos de Lei que cria um sistema municipal de preservação às nascentes e mananciais, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Franca, na sessão desta quinta-feira, 27.
A propositura de autoria do vereador Corrêa Neves Jr (PSD), determina que todas as nascentes e cursos d’água existentes na cidade, em propriedades públicas ou privadas serão cadastrados para fins de proteção e conservação, visando à garantia de suprimento de recursos hídricos para a população. “Atualmente, há escassas informações sobre onde estão localizadas as nascentes, quem é o proprietário da área e que tipos de ações são adotadas pelo poder público para sua correta preservação", disse o vereador.
Corrêa Jr aproveitou para rebater uma desinformação de um órgão de comunicação de Franca, publicada na manhã desta quinta-feira. “Surgiu uma notícia que dá a entender que é o mesmo projeto do Código do Meio Ambiente de Franca de 1996, mas é mentira. Não estou propondo um novo código ambiental e sim, um lei específica, apenas para mananciais. O projeto é legal, específico, e não se confunde com o Código Ambiental”, explicou o parlamentar, que viu sua propositura ser aprovada pelos 13 vereadores presentes na sessão desta quinta-feira. "A vontade de me criticar é tanta que nem percebem o absurdo do que falam. Criticam por criticar".
O outro projeto da pauta, que modifica a Lei que obriga a afixação de cartazes contendo números de disque denúncia, ampliando o alcance permitindo que mais estabelecimentos possam expor cartazes com os telefones nº 190 da Polícia Militar, nº 147 da Polícia Civil e nº 180 da Central de Atendimento à Mulher, também foi aprovado por unanimidade. A propositura da vereadora Cristina Vitorino (REP). A propositura inclui a inserção de cartazes em hospitais, prontos-socorros, postos de saúde, UBSs (unidades básicas de saúde), UPAs (unidades de pronto atendimento) e demais estabelecimentos de saúde.
Já o Projeto de Lei de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que altera a descrição do emprego público de contador. Foi adiado por duas sessões. A propositura precisa de alguns ajustes segundo Fernando Nascimento, presidente do Sindicato dos Servidores. Com isso, Corrêa Neves Jr solicitou adiamento por duas sessões, pedido aprovado pelos colegas.
AUSÊNCIA
AUSÊNCIA
O vereador Adérmis Marini (PSDB) faltou pela segunda semana consecutiva da sessão ordinária do Câmara. O vereador, que está em viagem de lazer com a família para os Estados Unidos, deve retornar na próxima semana. Segundo o vereador informou no início do ano, ele solicitou que os dias de falta sejam descontados de seu subsídio.
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