Câmara vota três projetos em sessão pós-Carnaval

Um dos projetos é sobre a criação do sistema municipal de preservação às nascentes e mananciais, de autoria do vereador Corrêa Neves Jr. (PSD). A propositura é para que todas as nascentes e cursos d’água existentes na cidade, em propriedades públicas ou privadas, possam ser cadastrados para proteção e conservação. “O Sistema de Proteção de Nascentes e Mananciais (SPM) será um divisor de águas na proteção ambiental de Franca. Atualmente, há escassas informações sobre onde estão localizadas as nascentes, quem é o proprietário da área e que tipos de ações são adotadas pelo poder público para sua correta preservação. O SPM joga luz nesta questão e tenho certeza de que, bem utilizado, trará grandes avanços para as futuras gerações”, afirmou Jr.

 

Outro projeto em discussão é de autoria da vereadora Cristina Vitorino (REP). A proposta modifica a Lei que autoriza a fixação de cartazes contendo números de disque denúncia, ampliando o alcance permitindo que mais estabelecimentos possam expor cartazes com os telefones nº 190 da Polícia Militar, nº 147 da Polícia Civil e nº 180 da Central de Atendimento à Mulher.

 

O terceiro Projeto é de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que altera a descrição do emprego público de contador. A propositura tem a finalidade de acrescentar atribuições; se ela for aprovada, os contadores terão que efetuar cálculos de obrigações cíveis, trabalhistas e fiscais. Atualmente, os serviços são terceirizados.