Sete projetos serão analisados na sessão da Câmara Municipal de Franca, nesta terça-feira, 18. Mas a discussão deverá se concentrar no veto do prefeito Gilson de Souza (DEM) ao projeto das emendas impositivas.
As emendas propostas pelos vereadores foram consideradas inconstitucional pelo Poder Executivo, mas a Câmara estuda derrubar o veto exigindo que o prefeito cumpra a Lei e faça o repasse dos recurso financeiros às entidades.
Os parlamentares também vão analisar um projeto que determina que as futuras bocas de lobo da cidade sejam instaladas com cesto coletor para ajudar a conter inundações.
Outro projeto dispõe sobre a modificação no valor da multa aplicada a quem for pego empinando pipa com cerol e linha chilena. O valor anterior da multa era de 25 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), correspondente a cerca de R$ 1,5 mil. A nova proposta é diminuir esse montante para duas unidades fiscais (aproximadamente R$ 123), com o valor da multa dobrado em caso de reincidência (ou seja, R$ 247).
Um outro projeto é sobre a reserva de vagas de estacionamento de curta duração para o embarque e desembarque de pessoas com mobilidade reduzida no município de Franca. A proposta pretende facilitar a locomoção e melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, facilitando o acesso à consultórios, clínicas médicas, odontológicas, psicológicas, laboratórios de análises clínicas, entre outros.
Os outros projetos na pauta são para nomeação de ruas.
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