A Câmara Municipal de Franca adiou nesta terça-feira, 11, por quatro sessões, o projeto enviado pelo Poder Executivo, que solicitava subsídio para o custeio do sistema público de transporte coletivo. A propositura de Gilson de Souza (DEM) prevê repasses mensais de até R$ 150 mil para a empresa São José. O objetivo é congelar o preço da passagem de ônibus.
O líder do prefeito na Câmara Tony Hill (sem partido) pediu o adiamento por quatro sessões e foi atendido em votação que apontou 9 votos favoráveis. “Eu e os demais vereadores que votaram a favor do adiamento estamos representando os usuários de ônibus que não estão aqui nessa sessão”, disse Tony Hill, durante a justificativa de voto.
BANHEIROS
Foi aprovado o Projeto de Lei que solicita a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Fiscal de 2019, no valor de R$ 86.000,00, e altera o Plano Plurianual. A alterações no orçamento permitiria a prefeitura realizar obras de adequação de banheiros na Secretaria de Ação Social. O projeto foi aprovado por unanimidade, mas o artigo que liberava verba para a realização das atividades da FEAC (Fundação Esporte, Arte e Cultura), foi reprovado.
ABONO
Outro projeto, que teve parecer contrário das Comissões Permanentes derrubado pelo vereadores, foi a propositura que autoriza a concessão de um abono no valor de R$ 1 mil a professores e servidores da Educação Básica, com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) repassados ao município de Franca. O projeto foi aprovado por unanimidade.
CONVÊNIO
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que autoriza a abertura de credito adicional no orçamento fiscal de 2019, no valor total de até R$ 391.074,00 que permitirá à prefeitura celebrar convênio com o Centro de Ressocialização de Franca.
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