O STF (Supremo Tribunal Federal) alegou “prejudicada” a análise do pedido de liminar feito pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) em decisão anunciada na tarde desta segunda-feira, 10. O departamento jurídico da Prefeitura de Franca havia impetrado recurso junto ao Supremo após decisão do TJ-SP julgar procedente uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo Ministério Público.
Oficialmente a prefeitura não informou qual era exatamente pedido contido na liminar, mas acredita-se que era uma tentativa de suspender a decisão do TJ até julgamento de todos os recursos possíveis. Sem a liminar, a exoneração de pelo menos 104 funcionários comissionados fica mais próxima.
A decisão do Supremo, proferida pelo ministro Dias Totoli, indica que não houve discussão do mérito - ou seja, não se analisou se os argumentos da prefeitura eram válidos. O mais provável é que alguma questão formal tenha provocado a negativa da analise da liminar, mas o teor ainda não foi divulgado pelo Supremo Tribunal.
No começo da noite, em nota de esclarecimento a prefeitura disse que ainda aguarda comunicação oficial do TJ. “A Prefeitura de Franca reitera que aguarda a comunicação oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo, via intimação por Correios, para cumprimento da decisão do acórdão do Órgão Especial relacionado aos cargos comissionados”, informou a administração.
O julgamento da ADIN no Tribunal de Justiça ocorreu no dia 29 de janeiro com decisão unânime dos desembargadores do órgão Especial do TJ do Estado de São Paulo pela inconstitucionalidade dos cargos comissionados da Prefeitura de Franca.
A decisão deverá impactar todas as secretarias da Prefeitura. Só na área de Saúde o município deverá sofrer “onze baixas de funcionários importantes para o setor”, afirma José Conrado Netto, secretário da pasta.
A reportagem procurou a prefeitura para saber qual o caminho que o prefeito adotará a partir da decisão do STF, mas não obteve resposta até a publicação. Informações extraoficiais obtidas no começo da noite é que Gilson está reunido como sua equipe jurídica tentando uma solução para o imbróglio.
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