O prefeito Gilson de Souza (DEM) disse, através de sua assessoria, que aguarda a comunicação oficial do TJ-SP, por meio de intimação, para o cumprimento da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público sobre a criação de 104 cargos de funcionários comissionados da Prefeitura de Franca foi julgada procedente no último dia 29, por unanimidade, pelos desembargadores e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 4. O documento pede a exoneração imediata dos cargos.
A notificação será endereçada nominalmente a Gilson de Souza por carta através dos Correios.
A prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município, já recorreu da decisão junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas não sabe quando o processo será analisado devido a fila grande de processos na espera do Supremo.
Na noite desta quarta-feira a prefeitura divulgou nota reiterando que dará cumprimento à decisões judicial após finalizadas todas as formalidades legais.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Franca informa que, em relação aos cargos comissionados, tomou conhecimento do inteiro teor do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, após a disponibilização do mesmo em 4 de fevereiro de 2020 e publicação hoje, 5, no DJE (Diário da Justiça Eletrônico. A partir de agora, o município aguarda a comunicação oficial do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de intimação, para cumprimento da decisão. Ressalta-se que este é um procedimento formal adotado em todos os processos judiciais desta natureza. Desta forma, a Prefeitura de Franca reforça seu respeito pelo Poder Judiciário e reitera que dará cumprimento a suas decisões após finalizadas todas as formalidades legais.
Franca, 5 de fevereiro de 2020.
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