Após o Tribunal de Justiça de São Paulo decidir que são inconstitucionais 104 cargos comissionados existentes na Prefeitura de Franca, a administração aguardava a publicação do documento no Diário Oficial de Justiça, o que aconteceu nesta terça-feira, 4. Segundo informações de bastidores, após o acórdão ser oficializado, a Prefeitura pode demitir os comissionados nas próximas horas. O desligamento deve acontecer através do Diário Oficial do município.
O julgamento da Ação de Inconstitucionalidade proposta pela Promotoria Pública do Estado ocorreu na última quarta-feira, 29, em São Paulo. Os desembargadores determinaram, por votação unânime, que a decisão teria efeitos imediatos tão logo fosse publicada.
A ação foi movida pelo Ministério Público no meio do ano passado, apontando a criação dos cargos sem especificações e atribuições.
Apesar do acórdão publicado, a Prefeitura de Franca ingressou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal). A expectativa, segundo o primeiro escalão da administração, é que uma decisão favorável possa sair ainda hoje.
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