Um problema no Sistema de Cadastro Imobiliário da prefeitura causou um grande transtorno para cerca de 2 mil contribuintes. Além de terem o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de seus imóveis aumentado acima do índice legal, as pessoas ainda precisam procurar a prefeitura para ficarem livres da cobrança indesejada.
164.461 carnês do imposto foram entregues em Franca nessa semana. Muita gente começou a questionar o valor elevado. Num desses casos pôde-se verificar um aumento no valor cobrado de até 113% este ano em relação a 2019, dezenas de vezes acima do índice inflacionário de 2,55% permitido para incidir sobre o IPTU de 2020.
Devido às reclamações, a prefeitura, através da Secretária de Finanças, emitiu nota para esclarecer o ocorrido. “Mediante levantamentos preliminares junto ao Sistema de Cadastro Imobiliário, verificamos que houve inserção equivocada de dados de alguns imóveis, por erro humano, o que elevou a categoria do imóvel e consequentemente o valor do IPTU além do índice inflacionário de 2,55%”.
A secretária de finanças da Prefeitura, Tânia Fernandes de Carvalho Bertholino, disse que nenhum contribuinte será prejudicado. “Quem pagou o imposto à vista com o desconto de 10% e teve o valor aumentado indevidamente será ressarcido pela prefeitura. Nenhum contribuinte será prejudicado. Os que ainda não pagaram e estão entre esses 2 mil afetados podem procurar a prefeitura que terão o valor revisado”, garante a secretária.
Tânia disse que foi aberta uma sindicância interna na Secretária para apurar as responsabilidades do fato que ela, admite, é grave. “O erro foi humano e ocorreu em maio de 2019. Acho que o servidor não agiu de má fé, mas vamos esclarecer tudo através de uma auditoria interna. O que ocorreu é grave”.
Os bairros mais afetados foram o Parque dos Pinhais, Vicente Leporace, Imperador, Éden e Aeroporto.
Valor dobrado
Entre as possíveis 2 mil pessoas atingidas está o contribuinte Eurípedes Carrijo da Rocha, morador do Parque dos Pinhais. Em 2019 ele pagou de IPTU R$ 270,47. Neste ano, o carnê chegou com o valor de R$ 576,00, o que caracteriza mais de 100% de aumento. Carrijo afirmou que a área construída é a mesma: 111,40m. “O valor que recebemos foi muito alto. Não aumentamos a casa em nada, a única coisa é que cozinha era de eternit e trocamos o telhado. E a frente da casa era rebocada e colocamos revestimento. Mas não tem nada a ver porque o IPTU é por metro quadrado de construção e aqui nos Pinhais não tem como aumentar. Já estamos aqui do mesmo jeito há mais de 20 anos”, relata Eurípedes, acrescentando que vai parcelar o imposto. “Tenho também vizinhos aqui que estão com o mesmo problema com o imposto subindo além do normal”, arrematou Ivani, esposa do Eurípedes.
O prazo com desconto de 10% em parcela única expirou nesta sexta-feira, 24, mas o contribuinte ainda pode pagar o IPTU com 5% de desconto até o dia 17 de fevereiro, ou quitar o valor total sem descontos até 16 de março. A partir dessas datas, o valor poderá ser dividido em até 8 parcelas, mas com atualização da taxa Selic.
“Todos os contribuintes afetados serão notificados, independente de terem protocolado sua reclamação ou não. O ressarcimento será através de crédito em conta, ou compensado em outros vencimentos que o contribuinte tem na Prefeitura. Também podem ficar com crédito para abater no pagamento do IPTU do próximo ano”, destacou Tânia.
O advogado Denílson Carvalho disse que o contribuinte pode acionar a Justiça pela cobrança indevida. “Caso a situação não seja normalizada, cobrando só o que é dentro da normalidade, uma alternativa do contribuinte é entrar já Justiça. Esse erro da prefeitura é primário, um absurdo que o contribuinte ainda vive uma situação dessa em 2020”, disse Denílson, que também atua na área do Consumidor.
A Central de Atendimento da Prefeitura à Rua Frederico Moura, 1.517, fica na Cidade Nova. Os requerimentos poderão ser feitos também através do site da Prefeitura, www.franca.sp.gov.br, portal E-SIC, ou ainda através do e-mail sefin@franca.sp.gov.br.
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