A obrigação de vacinar

As vacinas são um dos responsáveis pelo aumento da longevidade humana. Milhões morreram jovens de varíola, difteria, tétano, tuberculose, sarampo, caxumba e suas sequelas antes que elas tivessem sido desenvolvidas e mesmo quando, embora já em uso, não tinham alcance público em países pobres que não as disponibilizavam para a população por conta de seu preço. Isso deixou de ser realidade entre nós há pelo menos seis décadas. E então algumas doenças sérias, capazes de levar à morte, foram erradicadas.

Nos últimos anos, porém, o Ministério da Saúde começou a registrar queda da cobertura vacinal e o reaparecimento de doenças erradicadas, como o sarampo. O número de famílias que não vacinavam os filhos cresceu e muitos casos começaram a chegar à Justiça, que passou a determinar a imunização das crianças. Nos últimos seis meses, houve ao menos três sentenças saídas dos Tribunais de Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo. Em todos os juízes sentenciaram os pais a levar as crianças para serem vacinadas, sob pena de multas altas e até perda do pátrio poder.

Os motivos que têm levado pais a essa atitude incompreensível estão em grande parte nas redes sociais onde circulam informações falsas dando conta de que vacinas provocam autismo, causam doenças neurológicas, impedem o desenvolvimento da criança. Há também argumentações de fundo religioso. E, por fim, existe o desleixo.

Segundo dados do Ministério da Saúde, das oito vacinas obrigatórias para crianças de até 1 ano de idade, apenas a BGC, que protege contra a tuberculose e é dada após o nascimento, atingiu a meta de 95% em 2018. As outras, não.

No mês passado, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que trata do problema. A medida ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, para depois ir ao plenário da Casa. O texto acrescenta ao Código Penal o crime de omissão e oposição à vacinação. Os responsáveis que se negarem ou se omitirem a vacinar criança ou adolescente, sem justa causa, poderão sofrer detenção de um mês a um ano ou multa. Ainda conforme o projeto, a mesma pena pode ser aplicada para quem divulgar, propagar e disseminar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas componentes de programas públicos de imunização.

Ao não vacinar, os pais podem expor a criança a doenças até mortais e também expor pessoas que têm alguma imunodeficiência ou que não podem ser vacinadas por causa da idade. A vacinação tem um valor para a sociedade. Por isso na Constituição e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) está registrada sua obrigatoriedade no País. O resto, é bobagem.