A sessão extraordinária solicitada pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) à Câmara Municipal dia 27 de dezembro foi marcada somente para o final deste mês, dia 28, apenas uma semana antes da primeira sessão ordinária de 2020, dia 4 fevereiro.
O novo presidente da Casa de Leis, Pastor Sérgio Palamoni (PSB), disse que há necessidade de alguns projetos serem analisados antes e por isso a definição para o fim do mês. “Depois de consultarmos nosso departamento Jurídico e outras repartições técnicas, concluímos que há dois projetos que necessitam da realização de audiência pública para serem votados. Além do mais, as proposituras precisam ser analisadas pelas comissões permanentes da Casa. Para que dê tempo de fazer tudo isso, decidimos marcar a sessão para o dia 28”, disse.
A sessão extra terá uma pauta bomba, com projetos polêmicos enviados pelo Poder Executivo. Entre as proposituras estão uma que autoriza a prefeitura a contratar enpréstimo bancário no valor de mais de R$ 10 milhões. Se aprovado, o valor será destinado ao recapeamento da cidade. Uma outra solicitação é sobre o repasse de subsídio para o custeio do sistema público de transporte coletivo.
Os dois projetos ainda serão discutidos em audiências públicas, que irão ocorrer no dia 14 de janeiro, no plenário da Câmara Municipal. A primeira às 17h, e a segunda, às 18h.
Na pauta, ainda, há projetos mais tranquilos, que não deverão sofrer resistências, como o que dispõe sobre a criação do programa Bolsa de Medicina Municipal e o que autoriza o pagamento de abono de final de ano aos professores da rede municipal, através do Fundeb.
Outro motivo para o agendamento da sessão somente para o final deste mês é para que as votações do projetos possam contar com todos os parlamentares. Vários deles estão em viagens nesse período de recesso. “Pesquisei as datas que cada um deles podia, para que tivéssemos os 15 vereadores presentes”, disse Palamoni.
Duodécimo
A Câmara vai devolver à Prefeitura o duodécimo do exercício de 2019 no valor de R$ 2.699.030,45. O legislativo indica ao prefeito que parte da verba seja destinada ao Hospital Allan Kardec (R$ 50.000,00), Santa Casa de Franca (R$ 119.935,36) e Patrulha Maria da Penha R$ 10.000,00. Cada vereador fará também indicações individuais para destinação do dinheiro.
PAUTA
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