O pedido de uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores feito pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) expôs a fragilidade e a deterioração da relação entre Executivo e Legislativo na cidade. De forma inédita, a Câmara de Franca tem se recusado a atender a convocação de Gilson. No limite, o caso pode terminar na Justiça, já que hã projetos que precisam ser votados com urgência.
Gilson protocolou oito projetos para apreciação da Casa de Leis no último dia 27 de dezembro de 2019. A sessão extraordinária solicitada deveria ter sido realizada no último dia 30. Apesar do período de festas de fim de ano, é comum e recorrente que os prefeitos de Franca convoquem sessões extraordinárias durante o recesso legislativo. Ary Balieiro, Gilmar Dominici, Sidnei Rocha e Alexandre Ferreira, os últimos quatro mandatários, utilizaram do expediente com frequëncia, sem nunca haver reação contrária da Câmara. Agora, com o governo fragilizado por muitas críticas, foi diferente.
Primeiramente, o então presidente da Câmara, Donizete da Farmácia (PSDB), recusou-se a convocar a sessão alegando que havia um ‘acordo de cavalheiros’ com o Executivo para que a convocação fosse feita até dia 20 de dezembro. “Nesses dois anos nossa Mesa Diretora foi parceira do prefeito a todo momento, não travando nada do Executivo. Desde setembro já vínhamos pedindo ao prefeito que enviasse os projetos até o dia 20 de dezembro. Depois dessa data alguns vereadores já tinham programado viagens e concordamos em não atrapalhá-los no período de Natal e na virada do ano. Também são proposituras importantes que precisam da presença de todos para serem discutidas. Por isso não convoquei a reunião”, disse Donizete, que deixou o cargo neste dia 31 de dezembro.
O novo presidente da Câmara Municipal, Pastor Palamoni (PSB), que está no cargo deste o dia 1º de janeiro, tem agora que lidar com a situação. “São projetos que não podem ser votados da noite para o dia (...) Também vou conversar com toda Mesa Diretora. Mais de uma cabeça pensando é melhor para tomarmos uma decisão”, disse Palamoni, que deve se reunir com o prefeito nesta segunda-feira. Por enquanto, o mais provãvel é que a sessão fique para a segunda quinzena de janeiro.
Bolsas para medicina e abono para professor podem ser afetados
Dentre os oito projetos protocolados pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) para serem votados em sessão extraordinária, o que dispõe sobre a criação do programa Bolsa de Medicina Municipal poderá ser o mais prejudicado. O programa custeia bolsas parciais de estudo para estudantes do curso de medicina, mas pode nem sair do papel se não for votado antes do período das matrículas.
Outro projeto que pede uma votação mais urgente é a que rapssa recursos do Fundeb para pagar abono aos professores da rede municipal de ensino. Há ainda subvenções para creches e entidades que dependem de votação.
Dois dos projetos, polêmicos, tem chance próxima a zero de aprovação. Um trata do empréstimo de R$ 10 milhões para o recapeamento. O outro prevê subsídio para o transporte coletivo.
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