Polêmica, a atuação dos ambulantes em Franca continua sem regulamentação e os vendedores que buscam autorização para trabalhar nas ruas da cidade seguem sem saber como o impasse será resolvido. Pouco mais de um ano depois de todos que atuavam irregularmente serem retirados das ruas de Franca - no dia 24 de dezembro de 2018, após orientação do então promotor de Justiça Fernando Martins - a maior parte dos trabalhadores voltaram a trabalhar sem documentação e de forma irregular.
“Buscamos desde o ano passado regulamentar a atuação dos ambulantes. As autoridades estudam uma fórmula, apresentamos orientações. Queremos trabalhar dentro da lei, mas temos encontrado resistência de alguns setores. É importante reforçar que estamos falando de vendedores de Franca, que trabalham com mercadorias com notas e com produtos que não afetam as lojas do calçadão ”, disse Jonas Moreira de Carvalho, presidente da Amef (Associação dos Mercadores de Franca).
A estimativa da associação é que atualmente cerca de 25 ambulantes associados aguardem a regularização. Para o presidente a falta de regulamentação ainda beneficia a atuação de ambulantes de outras cidades que acabam atualmente irregularmente em Franca e com produtos sem notas fiscais.
“Todos que estão aqui estão em busca de um sustento digno. Não fazemos mal a ninguém e estamos vendendo nossas mercadorias tranquilamente. São rotina as fiscalizações, todos correndo para que nossas mercadorias não sejam apreendidas, é uma luta. Se regularizassem seria mais digno”, disse um dos ambulantes que veio do Nordeste e diz estar trabalhando em Franca há dois anos. Ele pediu para não ser identificado.
De acordo com André Szabo, fiscal da Vigilância Sanitária, apenas alguns ambulantes que atuam na região Central estão regulares (especialmente os que comercializam pipoca e doces em geral). “As fiscalizações acontecem umas duas vezes por semana, mas retiramos o pessoal e eles voltam”, disse.
Em nota, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo se limitou a informar que acompanha a regulamentação da atividade dos mercadores por parte do Poder Público Municipal e que, após audiência com representantes do município e da Associação dos Mercadores de Franca, foi solicitado estudo social à Secretaria de Ação Social a fim de que providenciem o necessário levantamento dos ambulantes.
Já a Prefeitura disse que tem trabalhado para aumentar o número de fiscais com a atribuição de fiscalização e posturas e que busca aumentar o número de vagas MPU (Mercado Popular Urbano), como os que hoje funcionam nas praças Nove de Julho e Itaú. “Em forma de respeito à essas pessoas que querem exercer a atividade de ambulante a Prefeitura está trabalhando com a ideia de aumentar o número de vagas do MPU e com isso dar oportunidade àqueles que querem se regularizar e fazer dessa atividade sua profissão”, informou, em nota.
Sobre a regulamentação específica dos ambulantes a administração não se pronunciou. Também não respondeu se existe em andamento algum processo para encaminhar uma lei que regularize a atuação dos mesmos nas praças e calçadões da cidade e nem quais regras os mesmos teriam que atender.
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