Dois dias depois do desabamento de parte do camarote do show de Jorge & Mateus, no Distrito Industrial, em Franca, na madrugada do sábado, 21, o Ministério Público segue apurando as causas do acidente através de um inquérito civil movido em uma força tarefa da promotoria de Franca.
Durante o evento, que também contava com a apresentação de DJs, a estrutura caiu machucando 25 pessoas, que foram levadas para três hospitais de Franca por várias viaturas do Samu e do Corpo de Bombeiros.
O promotor de Justiça, Murilo Lemos Jorge, da área do Consumidor, disse em entrevista ao programa “Hora da Verdade” da Difusora, nesta segunda-feira, 23, que um inquérito civil está sendo formatado com o objetivo de apurar as responsabilidades dos envolvidos na organização do evento. “O Ministério Público tem que atender a sociedade a todo momento. Após o corrido montamos um grupo chamado de “força-tarefa” para atuar cada um dos promotores em sua área de atuação. O inquérito cível instaurado vai buscar todas as informações necessárias. Pessoas que parecem ser profissionais para realizar esse tipo de evento e acontecer uma coisa tão absurda, tão amadora”.
Murilo disse que outros dois promotores já trabalhavam em casos sobre o evento na cidade. “Anderson Ogrizio e Carlos Gasparotto já tinham feito (TAC) Termos de Ajustes de Condutas com organizadores deste evento e outros também, prevendo multas por descumprimento de alguns itens como a fiscalização e a proibição de entrada de adolescentes nessas áreas onde há bebidas alcoólicas liberadas (open bar) e venda de bebida alcoólica em geral. Pelas informações iniciais que já temos, isso foi claramente violado”.
O promotor revelou que adolescentes foram encontrado desacordados na porta da festa após consumirem bebidas alcoólicas. “Já recebemos Boletins de Ocorrência de adolescentes que foram encontrados desacordados na entrada da festa. Temos até prontuários médicos da quantidade de glicose que foi ministrado ao adolescente. Isso é a primeira atuação dos “ajustamentos” que foram violados. Isso já prevê uma multa e essa multa será executada”, revelou.
Ele disse também que a nova portaria vai buscar medidas reparadoras a todos os lesados. “Vamos analisar a responsabilidade dos realizadores da festa, de quem instalou essa estrutura. De quem não verificou que a quantidade de chuva que a gente está tendo na cidade uma estrutura daquela não aguentaria e que o consumidor seria lesado. O público seria muito prejudicado num show com aquele barro que estava no local. Também vamos analisar a responsabilidade de quem do poder público incumbia a fiscalização e a liberação do alvará. Será que o poder público municipal também não sabia que naquele dia teria que ter voltado ao local e verificado a estrutura pra dar a garantia do alvará? Então, essa “Força-Tarefa vai analisar isso tudo novamente. Para um evento dessa magnitude, é um amadorismo absurdo o que a gente viu”.
O promotor destacou que fiscalização sobre os alvarás e laudos expedidos pelos órgãos competentes para a realização de eventos públicos pode ser melhor analisadas. “É um detalhe que a gente vai investigar também. Como a gente nunca tinha tido um problema mais sério não se ateve a estes detalhes. O caso da “Boate Kiss” do Rio Grande do Sul foi uma tragédia - o incêndio ocorreu em 2013, matando 242 pessoas - contudo a partir daquilo foi criado algumas normas dentro do MP que já modificaram e muito a fiscalização sobre esse tipo de evento. A partir de agora, já contando com a ajuda da Câmara Municipal a gente pode mudar completamente esse sistema de análise do momento de se liberar um alvará, analisar o momento de liberar um AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). A gente pode detalhar um pouco essa fiscalização e essas concessões de alvarás”.
ACÃO INDIVIDUAL
Murilo Jorge acrescentou também que o cidadão pode mover uma ação individual para ser ressarcido de algum possível dano que tenha sofrido, inclusive as pessoas que se machucaram e precisaram até passar por cirurgia. “No caso do Wesley Safadão que ocorreu aqueles furtos de celulares - o show na Expoagro em Franca ocorreu em 2016 com cerca de 377 furtos de celulares registrados pela Polícia - as pessoas que entraram com ação no Juizado de Pequenas Causas já teve seu celular de volta ou foram ressarcidos. Nosso inquérito, além de apurar os danos ao consumidor vai averiguar outra série de problemas o que pode durar mais tempo esse processo”.
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