Os francanos tiveram dois meses para aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2019 e parcelarem suas dívidas municipais com até 100% de descontos nas multas e parcelamento em 36 vezes do saldo devedor. A Dívida Ativa da prefeitura era estimada em R$ 250 milhões - a expectativa de receber com o programa era de até R$ 51 milhões. No total, foram firmados 3.339 contratos de renegociações, a maior parcela deles com pagamento parcelado. Apesar de questionada várias vezes pela reportagem, a prefeitura não informou qual o valor que efetivamente chegará aos cofres públicos com o pagamento de todas as adesões.
Com a possibilidade de renegociar débitos atrasados referentes a impostos como o ISS (Imposto sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e taxas municipais diversas, a adesão por parte dos contribuintes, com base em dados da Secretaria Municipal de Finanças, corresponde ao IPTU (40,29%); ISS (2,62%) e 57,09% de outros débitos.
“Esta receita veio ao encontro das necessidades financeiras do município. Lembramos que parte do Refis foi destinada ao pagamento de parcela extra do vale alimentação, em cumprimento do acordo coletivo firmado por ocasião do dissídio 2019, junto ao Sindicato dos Servidores”, disse a secretária municipal de Finanças, Tânia Bertholino.
Entre os dias 2 de outubro e 27 de novembro, os contribuintes com débitos com a Prefeitura tiveram a oportunidade de aproveitar diversas opções para o refinanciamento da dívida, que iam desde a quitação em parcela única, com prazo de até 10 dias para o recolhimento, a partir da assinatura da adesão ou o parcelamento, de acordo com as posses de cada devedor.
O projeto
Desenvolvido durante meses pela Secretaria de Finanças desde 2018, a administração municipal esperava arrecadar, apenas com a entrada das renegociações, cerca de R$ 5 milhões. No início a ideia era que os valores fossem investidos nos primeiros passos para a construção do Hospital das Clínicas, primeiro hospital municipal de Franca e uma das principais promessas de campanha do prefeito Gilson de Souza (DEM).
Em agosto de 2018, quando a Secretaria de Finanças ainda trabalhava nos detalhes do projeto, o chefe do executivo chegou a falar sobre como os valores arrecadados seriam utilizados. “O orçamento da prefeitura é pequeno e muito apertado. Faltam recursos para investimentos. Vamos aproveitar a receita extra que vai entrar para começar a viabilizar este eixo, a realização do sonho do Hospital das Clínicas. Não é só uma promessa de campanha. É o desejo da população da Franca”, disse na época. “Não dá para esperar ter todo o recurso em caixa para começar as obras. Vamos fazer aos poucos, sem empréstimos, com o dinheiro que for possível economizar. Tenho certeza de que o Hospital das Clínicas vai ser uma grande conquista”, completou.
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