O projeto de lei do prefeito Gilson de Souza (DEM), que tramita na Câmara Municipal de Franca, solicitando R$ 10 milhões para o recapeamento na cidade, não entrou na pauta de votação na sessão desta terça-feira, 3.
O prefeito busca o aval dos vereadores para adquirir um empréstimo bancário, mas a proposta recebeu parecer contrário pelas Comissões Permanentes da Casa de Leis.
A propositura não foi encaminhada em regime de urgência e como foi a última sessão ordinária deste ano, o projeto só voltará a ser apreciado neste ano se convocar uma sessão extraordinária.
As Comissões também apontaram que o projeto precisa de algumas adequações, entre elas a necessidade de uma licitação entre agências bancárias.
Os pagamentos do empréstimo seriam parcelados em 96 meses, por um período de oito anos, ficando a dívida para os futuros prefeitos.
BARRADO
Na mesma sessão, os vereadores votaram contra (11 votos a 2) o projeto de lei referente a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,3 milhão, no Orçamento da Feac (Fundação Esporte, Arte e Cultura).
O projeto enviado pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) solicitava a utilização do dinheiro para pagar serviços de terceiros necessários à ampliação das atividades culturais e esportivas previstas até o encerramento do exercício.
O projeto já havia sido adiado por falta de clareza na destinação dos recursos para cada modalidade, mesmo assim, o projeto retornou sem as adequações recomendadas pelos parlamentares.
ADIADO
Um outro projeto do Executivo que solicitava a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Fiscal de 2019, no valor de R$ 86.000,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi adiado por uma sessão.
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