Depois de ser adiado por uma sessão, o Projeto de Lei do prefeito Gilson de Souza (DEM), que solicita a autorização da Câmara Municipal de Franca para o remanejamento de verba da Feac para eventos esportivos e culturais, deve gerar muita discussão nesta terça-feira, 5.
O bloco de oposição ao governo pediu que os representantes do prefeito expliquem melhor a destinação da verba de R$ 1,3 milhão dentro da própria Feac. Os parlamentares querem impedir que a maior parte da verba seja direcionada para o Réveillon e Carnaval.
A Câmara vai apreciar também o veto parcial do prefeito Gilson de Souza ao Projeto de Lei de autoria do Executivo, referente às Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. O prefeito vetou emendas impositivas (que efetivamente destina recursos da receita para a realização de ações e obras) e até mesmo algumas propositivas (sugestões ao Poder Executivo), argumentando que elas não poderiam ser inclusas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Também estão na pauta desta terça o Projeto de Lei do vereador Corrêa Neves Jr. (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de se dar publicidade às informações sobre vistorias periódicas em viadutos, pontes, túneis e passarelas; e outro de Cristina Vitorino (PRB), que institui no calendário municipal a semana Mulheres na Política, a ser celebrada na semana do dia 24 de fevereiro.
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