O Ministério Público do Rio de Janeiro disse nesta quarta-feira (30) que um porteiro deu informação falsa ao fazer citação ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) em depoimento prestado na investigação da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista dela, Anderson Gomes.
A promotora Simone Sibilio afirmou inicialmente que o funcionário do condomínio onde Bolsonaro tem casa no Rio mentiu. Depois, disse que a informação prestada por ele "não guarda compatibilidade com a prova técnica".
"O porquê do porteiro ter dado depoimento será investigado. Se ele mentiu, se equivocou ou esqueceu", disse Sibilio.
Reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, de terça-feira (29) apontou que um porteiro (cujo nome não foi revelado) deu depoimento dizendo que, no dia do assassinato da vereadora, Élcio Queiroz, ex-policial militar suspeito de envolvimento no crime, afirmou na portaria do condomínio que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal.
Pelo depoimento apresentado pela emissora, ao interfonar para a casa de Bolsonaro, um homem com a voz do presidente teria atendido e autorizado a entrada. O suspeito, porém, teria ido a outra casa.
A divulgação do caso levou Bolsonaro a fazer uma transmissão em rede social, em tom agressivo e irritado, com ataques à Globo e ao governador do Rio, Wilson Witzel (PSC).
O procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou a divulgação do episódio como "factoide" e afirmou que a menção ao nome do presidente na investigação já havia sido arquivada pela PGR e pelo Supremo Tribunal Federal.
Nesta quarta, Sibilio afirmou que a investigação teve acesso à planilha da portaria do condomínio e às gravações do interfone, e que restou comprovado que a informação dada pelo porteiro não procede. O Ministério Público pediu no dia 15 perícia dos áudios –concluída nesta quarta.
Segundo a Promotoria, há registro de interfone para a casa 65 (a de Bolsonaro é a de número 58), e a entrada de Élcio foi autorizada pelo morador do imóvel, Ronnie Lessa –preso sob suspeita de envolvimento na morte de Marielle.
Na planilha de controle da portaria do condomínio, apreendida pelo Ministério Público, constava que no dia 14 de março de 2018 –quando a vereadora foi assassinada– Élcio havia ido para a casa 58, que pertence a Bolsonaro.
A Promotoria não citou hipóteses que possam explicar por que houve anotação incorreta do número da casa. Disse, apenas, que isso pode ter ocorrido por vários motivos e que eles serão apurados.
"Todas as pessoas que prestam falso testemunho podem ser processadas", afirmou a promotora Sibilio.
O Ministério Público disse não ser possível confirmar ainda se a gravação registrada na portaria é do mesmo porteiro que prestou depoimento –embora diga poder afirmar que Élcio entrou uma única vez no condomínio e que, pela perícia "nos padrões vocálicos", foi confirmada a autorização dada por Lessa.
O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, publicou vídeo nesta quarta, segundo ele gravado na administração do condomínio, apontando que a solicitação de entrada de Élcio havia sido para a casa de Ronnie Lessa, e não para a de Bolsonaro.
Ele reproduziu a ligação registrada às 17h13. O porteiro anuncia a chegada do "senhor Élcio". A voz do outro lado, diferente da de Jair Bolsonaro, responde: "Tá, pode liberar aí".
O Ministério Público disse que a planilha de entrada no condomínio não foi apreendida no dia da prisão de Lessa e Queiroz, em março, porque não havia registro de entrada para a casa 65.
Sibilio afirmou que a polícia não sabia em março que havia um sistema de gravações entre a portaria e os moradores.
"Gravação não é comum. Nem moradores sabiam que existia", disse Sibilio.
A planilha só se tornou alvo da investigação em outubro, quando peritos conseguiram acessar dados do celular de Lessa. O aparelho foi apreendido em março, mas estava bloqueado por senhas.
Ao conseguir desbloquear o celular, os investigadores notaram que a mulher de Lessa enviou em janeiro, para o marido uma foto da planilha de entrada do condomínio, que indicava acesso à casa 58.
O envio foi feito em 22 de janeiro, dois dias antes de Lessa e Queiroz serem ouvidos na Delegacia de Homicídios sobre o assassinato –na ocasião, eles estavam soltos, ainda sob investigação.
Com base nesse indício, a polícia realizou a busca e apreensão dos documentos no início deste mês. Ao chegar ao local, o síndico do Vivendas da Barra informou que havia também gravações que registravam diálogos entre a portaria e os moradores.
A promotora Letícia Emily afirmou que foram apreendidas gravações de janeiro a março. Ela diz que todo o material foi submetido à perícia no Ministério Público, que atestou não ter ocorrido adulteração na prova.
Emily disse ainda que, segundo as investigações do Ministério Público do Rio, não há provas concretas de que o ex-deputado Domingos Brazão seja o mandante do assassinato de Marielle nem o responsável por obstruir as investigações.
Brazão foi alvo de pedido de investigação da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, por considerar haver suspeitas contra o ex-deputado. Ela também o denunciou sob acusação de obstrução de Justiça por ter tentado atrapalhar as investigações do caso.
De acordo com reportagem do UOL, no texto ela afirma que o ex-deputado é também o mandante do crime.
O novo PGR, Augusto Aras, disse que o arquivamento da menção ao nome de Bolsonaro não paralisa investigações no Rio sobre os demais suspeitos de envolvimento na morte de Marielle.
Paralelamente, o procurador-geral informou que remeterá para o Ministério Público Federal no Rio pedido feito pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para que se investiguem as circunstâncias em que o porteiro do condomínio de Bolsonaro citou o nome do presidente em depoimento à polícia do Rio.
Segundo Aras, há suspeitas de que tenha havido a intenção de prejudicar Bolsonaro.
"Por si só, a notícia de fato [com a menção a Bolsonaro, que chegou ao STF] já encerrava a solução do problema", disse Aras nesta quarta. "[O arquivamento ocorreu] porque não tinha nenhuma hipótese [de investigação do presidente] a não ser a mera comunicação [ao STF]."
"O que existe agora é um problema novo, o factoide que gerou um crime contra o presidente", disse.
Moro pediu a Aras que instaurasse inquérito para investigar os possíveis crimes de obstrução de Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, nesse caso tendo como vítima o presidente.
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