O projeto de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,3 milhão no orçamento da FEAC (Fundação Esporte, Arte e Cultura), foi adiado por uma sessão.
“Na condição formal o projeto está correto, mas há dúvidas pra onde vai exatamente esses recursos. Peço adiamento por uma sessão. O governo ficou de mandar uma pessoa para explicar o projeto, mas não fez sua parte”, disse Corrêa Neves Jr (PSD), nesta terça-feira, 29.
Tony Hill (sem partido), líder de Gilson de Souza na Câmara, tentou ajudar. “Realmente deveria alguém explicar essa questão. Peço a suspensão da sessão por vinte minutos para chamar alguém para vir aqui para esclarecer esse projeto” disse. Em seguida, o parlamentar retirou o pedido dizendo que alguém da Feac se comprometeu em comparecer na próxima sessão para explicar como será distribuída a verba da pasta.
“Não podemos ficar nessa narrativa porque vai vencer o prazo e manda projetos no afogadilho pra gente votar. Sei que as entidades precisam da verba, mas não vou votar dinheiro para réveillon. Eles não sabem explicar para onde vai o dinheiro, é muito genérico o projeto. Esse governo está perdido como um cachorrinho quando cai da mudança”, disse Marco Garcia (Cidadania).
Após muita discussão, o projeto foi adiado. O diretor da Feac, Marlon Centeno, deverá comparecer à Câmara na próxima sessão para defender o projeto em nome do prefeito.
O outro Projeto de Lei adiado nesta terça-feira, dispõe sobre a instituição da concessão do auxílio-creche, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. O adiamento proposto pela vereadora Cristina Vitorino foi por cinco sessões.
Veto
Os vereadores também derrubam veto do prefeito Gilson de Souza, por 13 votos a 1, referente ao Projeto de Lei que determina que todas as peças que compõem as audiências públicas sobre metas fiscais da Prefeitura deverão estar à disposição da Câmara de Franca na forma de planilhas eletrônicas, com antecedência mínima de dois dias úteis da data em que se realizará o evento. O prefeito alegou, que a propositura do vereador Ilton Ferreira (DEM) cria obrigações inexistentes para a administração, implicando em ofensa ao princípio da harmonia e separação dos poderes.
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