A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 6/2019, conhecida como “Reforma Previdenciária”, aprovada no dia 23/10/2019, destrói o que foi arduamente construído ao longo de anos.
Alguns especialistas apontam que pode haver “interesses diversos” nas mudanças, ao deixar as regras mais rígidas para os trabalhadores. Desde que a Presidenta Dilma começou a mexer nas pensões por morte, auxílio-doença e outros benefícios, nunca os bancos venderam tanto Plano de Previdência Privada. Aliás, logo depois da votação da PEC 6/2019, em menos de 24 horas, muitos aplicativos de internet banking e caixas eletrônicos começaram a anunciar com mais veemência esses Planos de Previdência Privada.
Assim, os Governos de Dilma e Temer tentaram mudar as regras das aposentadorias, mas não conseguiram (pelo menos, na integralidade). Contudo, só agora, no Governo Bolsonaro (com o apoio do Congresso Nacional) o desastre se completa.
Em nenhum momento, houve um diálogo técnico científico que pudesse subsidiar a Reforma. Não houve transparência nos números. Ao contrário: muitos institutos respeitáveis chegaram a demonstrar SUPERÁVIT previdenciário (a exemplo da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). Não se buscou a cobrança dos maiores devedores da Previdência Social (alguns são grandes bancos e órgãos de imprensa).
A Reforma Previdenciária olhou apenas o lado econômico. Em outras palavras, a busca dos anseios do mercado financeiro foi a mola propulsora dessas mudanças.
Fala-se em uma economia para os cofres do governo. Mas será que isso, de fato, vai ocorrer?
Com a retirada de dinheiro de circulação, deixando-se de conceder benefícios previdenciários, logo se verão dificuldades nos municípios.
Tiago Faggioni Bachur
Advogado e Professor de Direito
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