'Criança tem pressa, não espera. Então, tem que ter prioridade'

Nas últimas duas eleições para o Conselho Tutelar de Franca, a pedagoga Andreia de Souza dos Santos foi a candidata mais votada da cidade. Em 2015, recebeu 1.048 votos e, neste ano, manteve o favoritismo e garantiu 831 votos dos quase 10 mil eleitores que participaram da votação. 

 

Além da sua formação na área educacional, Andreia frequentemente realiza ações voluntárias pela Igreja Universal. Foi através dessas ações que encontrou o seu caminho e viu que tinha vocação para defender os direitos das crianças e dos adolescentes. 

 

O que a motivou para se tornar uma conselheira tutelar?

É uma área que eu gosto muito. Já tinha uma convivência com crianças por conta do trabalho voluntário. Só de trabalho voluntário tenho uns 15 anos. Esse contato com as crianças me motivou. Elas dão sinais de problemáticas na família, ficam chamando a atenção. A gente vê as coisas que vão acontecendo... Eu considero a família a base cervical (da sociedade) e a gente vê uma lacuna aberta aí. As crianças refletem isso em sala de aula. Então isso me motivou a vir também para o Conselho Tutelar, que eu tenho como um chamado, uma vocação mesmo. Gosto do que eu faço. Sou dedicada, tenho comprometimento com o meu trabalho. É o que me motivou, o contato que eu já tinha com crianças e essa falta de assistência junto a família.

O que é realizado nesse trabalho voluntário?

Nós damos assistência às famílias, às crianças. Temos o cuidado de levar princípios e valores para essas crianças. Entendo que a infância e adolescência são fases de extrema importância na vida do ser humano e ela merece um cuidado especial. Essas fases são o que nos formam. Somos seres em desenvolvimento o tempo todo, mas a infância exige e merece um olhar diferenciado. Então nós temos esse cuidado. A gente leva para as crianças esses princípios e valores, a convivência com outros, respeito mútuo. É isso que nós trabalhamos.

Você acha que sua vida pessoal interfere no Conselho ou que o Conselho interfere na sua vida?

Não interfere, não. Não vejo dessa forma. Até porque, quando entramos, já temos uma preparação, já recebemos uma capacitação. O município tem esse cuidado com os conselheiros. A gente entra bem ciente do que é o nosso papel, do que vamos enfrentar. Essa carga horária que nós temos é exaustiva, mas não vejo essa problemática, não. 

A quantidade de votos que você recebeu nas duas últimas eleições surpreendeeu. O que você acredita que motivou as pessoas a votarem em você?

O Conselho Tutelar, diferente das outras eleições, não tem a obrigatoriedade. A gente conta mesmo com a consideração das pessoas de estar indo, saindo de suas casas em um domingo. Contei com a ajuda de amigos e familiares, que se deslocam até o local para fazer essa votação. Eu imagino que a ajuda vem mesmo pelo trabalho voluntário que eu já faço. Faço parte de uma igreja (Universal). Eu atendo as famílias dos amigos e esse trabalho é voluntário. Somos dedicados. Essas pessoas me conhecem ali. Frequento essa igreja há 17 anos, então meu público é ali. 

Hoje em Franca são dez conselheiros que foram eleitos. Como é esse trabalho em conjunto?

Isso só acrescenta. Vejo que é de extrema importância Franca ter esses dois conselhos. A gente pode perceber isso aí, que a turma que está vindo agora, de conselheiros, é engajada com a causa. E eu só vejo frutos, que vem para acrescentar, para atender cada vez melhor a sociedade.

 

Você sentiu uma competitividade maior nessas eleições do que na anterior?

Eu achei que foi bem competitiva. Vimos que os candidatos que vieram agora são pessoas selecionadas, especiais. Tivemos um número um pouco maior do que nas passadas, de eleitores, que compareceram na Uni-Facef (único local de votação na cidade de Franca), para exercer sua cidadania. Em relação às eleições passadas, essas agora estavam muito bem organizadas, muito mesmo. A comissão que preparou e conduziu tudo está de parabéns. Foi tudo conduzido muito tranquilamente. O Ministério Público presente, atuante, verificando as intercorrências. Mas, enfim, foi muito tranquilo. 

Tem muita gente que não entende o trabalho de um conselheiro tutelar. Como você pode explicar sua função?

Realmente, muitos não entendem o valor do Conselho Tutelar. Mas isso já tem mudado e temos visto uma comunidade atuante. As pessoas buscam atendimento, denunciam. Então eu vejo uma participação muito grande da população. Acho que isso já é um avanço muito grande. Nós não vamos substituir, de forma alguma, o trabalho do pai, da mãe ou do responsável. Vamos agir mediante a omissão, seja do pai, mãe, responsável ou omissão pelo Estado. Temos também que agir mediante a conduta das crianças e adolescentes em situações de risco. Essa é a essência (de atuação) do Conselho Tutelar. É um órgão defensor de direitos. Estamos sempre olhando qual o direito violado para podermos agir. Em contrapartida, junto com a família, porque é direito também da criança e do adolescente a convivência familiar. A própria lei garante isso e busca essa harmonia familiar. E nós, junto a essas famílias, vamos detectar qual a problemática para tentarmos agir e encontrar uma solução. Então às vezes as pessoas têm essa visão distorcida de que o conselho “tirou o filho”. Mas não, buscamos uma harmonia. Infelizmente em alguns casos, o Conselho atua assim, mas não é sempre. Por mais que pareça radical, as medidas são por proteção e, às vezes, a retirada é necessária. 

 

Você pode citar um exemplo?

Em situações de maus tratos, agressões físicas com evidências, suspeitas de violência sexual, quando há indícios ou comprovação no exame de corpo de delito e com pessoas próximas da família. Então, às vezes, há a necessidade de afastar. A gente submete (o caso) ao Juiz da Vara da Infância e tomamos as medidas cabíveis.

Quais são as dificuldades que o conselheiro passa na profissão?

Nossa carga horária é exaustiva. Mas considero Franca muito tranquila. Conseguimos dialogar, conversar, articular com as famílias após identificada alguma problemática. A rede (Creas, UBS, Secretaria da Educação) tem dado um respaldo muito grande. Então acho que está tranquilo. Temos uma rede muito boa e que presta esse respaldo. Não vejo nenhum agravante para falar que o Conselho hoje está com essa dificuldade e por isso que não consegue exercer ou fazer a sua atribuição.

Além do que você citou, acredito que uma das principais dificuldades seja com o adolescente que vai em festas e consome bebida alcoólica. Qual a preocupação do Conselho quanto a isso. Existe alguma solução que vocês procuram?

Em relação a isso, nós recebemos notificações de lugares que tem open-bar. E o que está errado aí é quem vende essa bebida para o menor. Aliás, não menor, nem gosto dessa palavra, mas o adolescente. A gente busca solucionar junto a essas pessoas que fazem promoções de evento. O conselho chama, orienta. Eles assinam um termo de ajuste nessa conduta de tentar não bloquear, mas fazer uma triagem melhor desses adolescentes que, às vezes, adentram a esse espaço, mas que não está adequado para os terem ali. Então devem ter esse cuidado na portaria de verificar documento. A gente faz esse atendimento para as pessoas que promovem esses eventos, para tentarmos bloquear um pouco. É uma medida mais preventiva, porque barrar mesmo é complicado.

 

Você citou algumas lacunas. O que você acredita que falta e precisa melhorar?

Vemos hoje uma demanda muito grande e que precisava ser melhorada no nosso município, mas já temos relatos de que isso está sendo verificado, sobre o que dé para fazer. Mas não temos nada concreto para apresentar. No entanto, já sabemos que está tendo articulação em relação a saúde mental dos adolescentes. Nós atendemos muitos casos de adolescentes com automutilação, reação suicida;;. Adolescentes entre 12 e 16 anos. É um caso de saúde pública. Então o Conselho tenta aplicar medidas sempre na prevenção, para tentar identificar se existe uma problemática na família, que pode estar levando o adolescente a ter esse tipo de atitude. 

O que é feito quando estes casos são identificados?

Requisitamos serviço social para acompanhar essa família. Sempre buscando essa harmonia familiar e tentando identificar qual a causa. De repente na família existe alguma causa que leva esse adolescente a ter essa atitude. Hoje temos um lugar específico para atender, que é o Naia (Núcleo de Atendimento a Infância e Adolescência), e entendemos que a demanda é muito grande. Então, de repente, teríamos que ampliar esse atendimento. Nisso nós vemos uma lacuna no nosso município, mas sabemos que isso já está sendo articulado na rede para atender melhor esses adolescentes.

Para esses próximos quatro anos você tem alguma proposta paralela?

Proposta concreta nós não temos. Trabalhamos na defesa de direitos e não na promoção. Então, falar que existe um projeto para se fazer, não. Mas o Conselho está sempre junto a essa rede de proteção, pensando junto e vendo o que se pode fazer para melhorar o atendimento. Garantir o que é direito da criança e do adolescente mesmo, que é a primazia. A prioridade total de atendimento a essa criança. Fazer com que se cumpra isso, que é a primazia de atendimento que está no estatuto. Criança e adolescente são prioridade. Então, tem que ter um olhar diferenciado para isso, é o que a gente vem cobrando. A nossa fala no conselho é isso: cobrar o que é de direito da criança e do adolescente. Criança tem pressa, não espera, então tem que ter prioridade no atendimento.

 

Para finalizar, o que você pode garantir para quem votou em você?

Hoje é agradecer as pessoas que foram lá e saíram de suas casas, deixaram sua zona de conforto para comparecer. É apenas agradecer mesmo as pessoas que confiaram no meu trabalho e estão me dando oportunidade para continuar. Mas garanto dedicação, comprometimento... É o que tenho a oferecer. Sou engajada com a causa. Gosto do que eu faço.